Nota da Fetamce em apoio aos Professores da URCA, da UECE e da rede estadual de ensino básico
A Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) vem a público expressar seu total apoio aos (às) professores (as) da Universidade Regional do Cariri (URCA), da Universidade Estadual do Ceará (UECE) e da rede de ensino básico.
No tocante aos dois primeiros grupos, compreendemos plenamente a necessidade da greve em andamento, um direito constitucional de todos os (as) trabalhadores (as). A Fetamce apoia integralmente a pauta de reivindicações da categoria, que se levanta, também, contra a falta de negociação com o Governo do Estado.
A Fetamce também se posiciona firmemente contra as decisões judiciais solicitadas pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) que buscam declarar a ilegalidade da greve e impor multas aos dirigentes sindicais que representam a categoria. Não podemos tolerar esse ataque ao direito à organização coletiva e ao legítimo exercício da luta por direitos da classe trabalhadora. Exigimos que o governo Elmano tome providências para impedir esse atentado ao direito de greve.
Já em relação aos professores da educação básica, entendemos que a luta por reajuste salarial digno e melhores condições de trabalho são legítimas e essenciais à valorização docente. Como entidade comprometida com a defesa dos direitos dos (as) trabalhadores (as) da educação, reiteramos nosso repúdio a qualquer forma de infração que comprometa o diálogo e a busca por soluções pautadas na ética e no respeito às divergências.
Assim, defendemos uma solução democratica e condenamos veementemente qualquer ato de violência que prejudique o ambiente civilizatório que tanto prezamos no movimento sindical e na sociedade como um todo. Acreditamos que somente através do respeito mútuo e do diálogo construtivo é possível avançar na conquista de melhores condições de trabalho e valorização para os (as) professores (as).
Em todos os casos, é inaceitável que tenha sido imposto um reajuste salarial sem respeito à data-base, sem ganho real e desconsiderando as significativas perdas salariais dos (as) servidores (as) públicos (as).
O governo Elmano de Freitas precisa compreender a necessidade de diálogo com as representações dos trabalhadores e de organização orçamentária para garantir o devido reconhecimento aos (às) educadores (as). Repudiamos veementemente essa tentativa de reajuste fiscal que sacrifica direitos!
É fundamental ressaltar que não há como garantir uma educação pública e de qualidade sem a devida valorização docente.
Pela valorização dos (as) educadores (as) e pela defesa dos direitos da classe trabalhadora!
Direção Estadual da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce)
Fortaleza, 6 de abril de 2024