Nota contra a proposta de Reforma Administrativa da Prefeitura de Monsenhor Tabosa

A Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) se solidariza com os servidores públicos de Monsenhor Tabosa e se une ao sindicato representativo da categoria na luta contra a proposta de Reforma Administrativa apresentada pela Prefeitura da cidade.

O Projeto de Emenda à Lei Orgânica do município Nº 01/2021 contém uma série de retrocessos, dentre eles inúmeros ataques aos princípios constitucionais. A medida prevê a desvalorização dos servidores, além da retirada do direito ao salário mínimo, à licença prêmio, ao reajuste anual do salário mínimo e à proteção à maternidade e a paternidade. O texto também persegue o sindicato, os ocupantes de cargo em entidades desta natureza e a própria liberdade sindical.

Se não bastasse todos o desmonte já narrado, o projeto ainda traz uma espécie de reforma da previdência, ao incluir medidas que facilitam uma futura municipalização do regime previdenciário local, com a adoção do regime próprio de previdencia social, que é proibido pela atual Constituição.

Diante de tamanho ataque, convocamos as formas democráticas de nosso estado para atuarmos junto aos trabalhadores do serviço público de Monsenhor Tabosa. Resistiremos e estaremos juntos nesta frente de batalha.

Assim conjuntamente a nota:

1. Sindicato dos Professores de Baturité
2. Sindicato dos Professores de Caucaia
3. Sindicato dos Professores de Coreaú
4. Sindicato dos Professores de Crateús
5. Sindicato dos Professores de Farias Brito
6. Sindicato dos Professores de Maranguape
7. Sindicato dos Professores de Moraújo
8. Sindicato dos Professores Icó
9. Sindicato dos Profissionais em Educação de Maracanaú
10. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Acaraú
11. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Acopiara
12. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Alcântaras
13. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Altaneira
14. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Amontada
15. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Antonina do Norte, Saboeiro e Aiuaba
16. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Apuiarés
17. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Aquiraz
18. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Aracoiaba
19. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ararendá
20. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araripe
21. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Aratuba
22. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Aurora
23. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Baixio
24. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Barbalha
25. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Barreira Acarape
26. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Baturité
27. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Beberibe
28. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bela Cruz
29. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Brejo Santo
30. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Campos Sales
31. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Canindé
32. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Capistrano
33. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caridade
34. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caririaçu
35. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cariús
36. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Carnaubal
37. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cascavel
38. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Catunda
39. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caucaia
40. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cedro
41. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Chaval
42. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Chorozinho
43. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Coreaú
44. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Crateús
45. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cruz
46. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ereré
47. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Eusébio
48. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Farias Brito
49. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Forquilha
50. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Frecheirinha
51. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de General Sampaio
52. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Granjeiro
53. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Groaíras
54. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Guaiuba
55. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Guaraciaba do Norte, Croatá
56. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Guaramiranga
57. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Hidrolândia
58. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Horizonte
59. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ibiapina
60. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Icapuí
61. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Icó
62. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Iguatu
63. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Independência
64. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ipaporanga
65. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ipaumirim
66. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ipú
67. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ipueiras
68. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Iracema
69. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Irauçuba
70. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itaitinga
71. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itapajé
72. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itapipoca, Tururu e Uruburetama
73. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itapiúna
74. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itarema
75. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jaguaretama
76. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jaguaribara
77. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jaguaribe
78. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jardim
79. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jati
80. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jijoca de Jericoacoara
81. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jucás
82. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Lavras da Mangabeira
83. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Madalena
84. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maranguape
85. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Marco
86. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Martinópole
87. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Massapê
88. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mauriti
89. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Meruoca
90. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Miraíma
91. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Missão Velha
92. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mombaça
93. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Monsenhor Tabosa
94. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Morada Nova
95. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Moraújo
96. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Morrinhos
97. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mucambo
98. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mulungu
99. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Nova Russas
100. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Novo Oriente
101. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ocara
102. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Orós
103. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pacajus
104. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pacatuba
105. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pacoti
106. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pacujá, Graça
107. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmácia
108. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paracuru
109. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paraipaba
110. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paramoti
111. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pedra Branca
112. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Penaforte
113. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pentecoste
114. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pereiro
115. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Piquet Carneiro, Catarina, Dep. Irapuan Pinheiro, Milhã e Solonopole
116. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Poranga
117. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Potiretama
118. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Quiterianópolis
119. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Quixadá, Ibaretama, Ibicuitinga, Banabuiú e Choró
120. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Quixelô
121. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Quixeramobim
122. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Redenção
123. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Reriutaba
124. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Russas
125. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Salitre
126. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santa Quitéria
127. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santana do Acaraú
128. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santana do Cariri
129. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Benedito
130. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Gonçalo do Amarante
131. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Luís do Curu
132. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Senador Pompeu
133. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tabuleiro do Norte
134. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tamboril
135. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tarrafas
136. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tejuçuoca
137. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tianguá
138. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Trairi
139. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ubajara
140. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Umari
141. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Umirim
142. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uruoca
143. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Varjota
144. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Várzea Alegre
145. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Viçosa do Ceará
146. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Crato
147. Sindicato dos Servidores Municipais de Nova Olinda
148. Sindicato dos Servidores Municipais de Milagres
149. Sindicato dos Servidores Municipais de Quiterianópoles
150. Sindicato dos Servidores Municipais de Boa Viagem
151. Sindicato dos Servidores Municipais de Alto Santo
152. Sindicato dos Servidores Municipais de Cariré
153. Sindicato dos Servidores Municipais de Camocim
154. Sindicato dos Servidores Municipais de Sobral
155. CONFETAM
156. CUT