Nota à população – Vamos juntos(as) lutar pela Lei do Piso da Enfermagem

Nós, profissionais da enfermagem, servidores públicos e representantes de entidades de classe, convocamos a sociedade a defender, junto conosco, a Lei Federal nº 14.434/22, que institui o piso salarial de Enfermeiros e Enfermeiras, Técnicos e Técnicas de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras.

A medida, após ser aprovada no Congresso Nacional e ser sancionada pelo Governo Federal, foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que atendeu pedido de empresários e gestores estaduais e municipais. Com a suspensão, a aplicação do piso está parada, ainda que temporariamente. O STF ainda deve avaliar a constitucionalidade da medida.

É importante que todos/as os/as brasileiros e brasileiras saibam que a Lei do Piso da Enfermagem é legal, está inserida na Constituição Federal de 1988, por meio da Emenda Constitucional nº 124, e foi referendada por pareceres jurídicos do Ministério Público Federal (MPF), da Advocacia-Geral da União (AGU), da Câmara, do Senado e da Presidência da República.

A conquista do piso salarial foi sonhada por profissionais de enfermagem de todo o país, que há mais de três décadas lutavam por essa garantia de valorização. Essa legislação é um direito adquirido de forma justa e legal, da qual faz jus todas e todos os integrantes da enfermagem brasileira, que diuturnamente cuidam da saúde de toda a população, do nascimento à finitude da vida.

Atualmente, trabalhadores da enfermagem estão submetidos a situações degradantes de trabalho. Não tendo direito a um piso, profissionais com nível técnico e superior recebem remunerações que muitas vezes não ultrapassam o salário-mínimo, possuem uma carga horária exaustiva, não fazem jus a planos de cargos e carreiras e não recebem sequer gratificações de risco ou insalubridade.

Essenciais no dia a dia da saúde, mas sobretudo nas pandemias, endemias e situações de calamidade pública, quem faz a enfermagem hoje é humilhado na folha salarial e ainda sofre com os efeitos das catástrofes que assolam a humanidade, quando muitos ficam invalidados ou têm as suas vidas ceifadas.

Importante acrescentar que a categoria da enfermagem é composta principalmente por mulheres, o que torna as desigualdades impostas às profissionais de enfermagem uma violência de gênero.

O piso salarial seria o começo do fim deste sistema precário e sem incentivos. Essa opressão precisa acabar. Todos os serviços de saúde do Brasil, sejam públicos ou sejam privados, dependem dos profissionais da enfermagem, por isso, é chegada a hora de valorizá-los. É chegada a hora do povo se juntar a essa luta.

Apoie enfermeiros, auxiliares, técnicos e parteiras na luta pelo piso salarial. Vamos juntos defender que o STF mantenha a validade da legislação. Vamos pressionar os governos, as casas legislativas e os órgãos do judiciário. Vamos, em massa, referendar a imediata implementação da Lei do Piso da Enfermagem!

O Brasil defende a enfermagem!