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Tema de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, na última terça-feira (12), um projeto de lei que aumenta para R$ 10.991,19 o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas para a jornada de trabalho de 20 horas semanais foi classificado pelos debatedores como necessário para a dignidade dos profissionais e para o aprimoramento do serviço público de saúde. A proposta (PL 1.365/2022), da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), também aumenta em pelo menos 50% o valor do adicional de horas extras e adicional noturno desses profissionais. O texto altera a Lei 3.999, de 1961, que estipula piso de três salários mínimos para as categorias.
A promoção do debate atende a requerimento (REQ 150/2023 — CAE) do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), relator do PL 1.365/2022 na CAE. Nelsinho, que também presidiu a audiência pública, destacou o papel da CAE na análise do impacto financeiro da proposição, que será necessária para a elaboração do relatório legislativo. Para ele, a análise está sendo feita de forma madura.
— Sei da ansiedade, sinto a necessidade de que isso possa avançar, mas quero dizer que temos que avançar com passos seguros, firmes, que não possam ter questionamentos jurídicos — avaliou.
Precarização
Representante da Federação Nacional dos Odontologistas (FNO), Giuliana Mafra Barbosa disse que o projeto representa justiça social com categorias que cuidam da saúde da população, mas são submetidas a salários “aviltantes”. Ela manifestou confiança de que o Legislativo encontre a solução necessária às demandas.
— É uma luta histórica, que merece ser respeitada. Faço um apelo aos senadores para que se sensibilizem com a situação desses profissionais. (…) Não estamos aqui pedindo para aprovar piso, mas apoio para uma atualização dos valores.
No mesmo sentido, Rita Virginia Marques Ribeiro expressou a posição da Federação Nacional dos Médicos (Fenam) de que a lei do piso salarial da categoria — em vigor desde 1961 — precisa de atualização, pois os valores estabelecidos não podem ser indexados ao salário mínimo. Ela chamou a atenção para a precarização da profissão e o elevado nível de demanda sobre os médicos.
— Muitos colegas nossos morrem em estradas, indo de um plantão para outro. Muitos colegas nossos se aposentam e continuam trabalhando.
O presidente da Federação Médica Brasileira (FMB), Tadeu Henrique Pimentel, condenou a prática de alguns estados e municípios que já remuneram os médicos até acima do piso salarial proposto, mas em grande parte na forma de “penduricalhos” que não serão incorporados à aposentadoria.
— Profissionais de saúde não têm o direito de se aposentar, porque vão ver sua renda e seu patrimônio se esvair, e eles acabam continuando — lamentou.
Segundo Pimentel, a elevação do salário mínimo de médicos e dentistas ainda contribuirá para que os concursos públicos atraiam mais profissionais para regiões distantes dos grandes centros.
‘Prejuízo profissional’
José Carrijo Brom, presidente da Federação Interestadual dos Odontologistas (FIO), também pediu sensibilidade aos senadores. Ele assinalou a luta de três décadas da entidade pela atualização dos valores pagos aos profissionais — congelados há dois anos — e elencou as consequências dos baixos salários para a sociedade.
— Desestímulo, alta rotatividade, descontinuidade de ações, necessidade de vários vínculos e adoecimento profissional, aposentadoria irrisória (…). Isso gera, lá na ponta, prejuízo profissional.
Diretor de Defesa Profissional da Associação Médica Brasileira (AMB), Carlos Henrique Mascarenhas Silva disse que o projeto é necessário, pois os salários estão totalmente defasados.
— O mundo mudou completamente em suas relações, e precisamos também atualizar o valor dos honorários médicos e de dentistas. A AMB avalia de forma muito positiva esse projeto de lei.
Mascarenhas também pediu aos parlamentares a discussão sobre a carreira de Estado para a categoria médica, que ele considera importante para a fixação de profissionais em locais de difícil acesso.
José Salles Coutinho Filho, diretor nacional do Movimento Popular Dentistas do SUS [Sistema Único de Saúde], denunciou o descumprimento do piso salarial federal da categoria, lembrando que a média salarial dos profissionais é de R$ 2.500.
— Como podemos fazer um atendimento de excelência se nossas famílias não vivem com a dignidade necessária? — indagou.
Descumprimento
O presidente do Conselho Federal de Odontologia, Juliano do Vale, lembrou que os conselhos regionais da categoria já ingressaram com mais de 2 mil ações judiciais contra municípios que não pagam o piso salarial definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele cobrou fiscalização sobre os repasses de recursos para secretarias de Saúde.
— Os conselhos regionais de Odontologia já levam denúncias de não cumprimento das portarias do Ministério da Saúde em relação aos repasses e às aplicações das verbas destinadas à saúde bucal, que muitas vezes são destinadas a outros pagamentos.
Vinícius Almeida, representando a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), disse que uma forma de viabilizar a elevação do piso de médicos e dentistas em conformidade com a Emenda Constitucional 128 (que impede lei federal de criar despesa sem fonte de receita) seria o desenvolvimento de um mecanismo para a União complementar os salários na esfera municipal.
Representando os técnicos em patologia clínica, David Oliveira Barbosa chamou atenção para a atuação da categoria na pandemia de covid-19 e, atualmente, na epidemia nacional de dengue. Segundo ele, os profissionais vivem em precariedade de salários e de condições de trabalho e também precisam ser lembrados pelos senadores.
O presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), Mirocles Campos Véras Neto, destacou a defasagem histórica da tabela do SUS e pediu meios de manter a sustentabilidade financeira das instituições em face da elevação do piso salarial dos médicos.
(com informações da Agência Senado)
