Mulheres são 59% dos servidores e recebem em média 24% menos do que homens

Desigualdade salarial cresceu nas últimas décadas. Diferença persiste ao se analisar a escolaridade dos servidores públicos

Oficializado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1975, o chamado Dia Internacional da Mulher é comemorado desde o início do século 20. No entanto, a conquista por equidade na vida e no trabalho ainda é uma questão distante para as trabalhadoras. Exemplo disso é que a desigualdade de gênero cresce ano após ano no serviço público. As mulheres são maioria entre os servidores municipais, estaduais e federais, mas ganham 24% menos que os homens.

Os números foram apresentados em estudo do Instituto de Pesquisa Econômica (Ipea), que analisou três décadas de evolução do funcionalismo público brasileiro. De acordo com a pesquisa, no setor público, a participação das mulheres é superior se comparada ao setor privado, mas a diferença de gênero persiste ao se analisar a média salarial no funcionalismo.

Em 1986, início da série histórica levantada pelo Ipea, o percentual de vínculos no setor público era o mesmo entre os sexos. A participação feminina, no entanto, se expandiu e chegou a 59% em 2017.

Por outro lado, “nos três níveis federativos, nos três poderes e em, praticamente, todos os anos da série, os homens têm remuneração média superior à das mulheres, entre servidores civis”.

A diferença quase sempre aumentou nas últimas décadas. Em 1986, a média salarial das mulheres no setor público era 17% inferior ao dos homens. Em 2017, passou para 24,2%.

“A despeito do aumento da participação feminina no mercado de trabalho, os problemas de segregação ocupacional e discriminação salarial continuam a ocorrer”, ressalta o pesquisador Felix Lopez.

A superioridade masculina nas remunerações médias se mantém, segundo o estudo, mesmo quando os níveis de escolaridade entre sexos são equivalentes.

Dessa maneira, elas receberam menos em toda a série histórica ao se recortar os servidores que têm ensino: 1) fundamental incompleto; 2) fundamental; 3) médio ou; 4) superior.

Para Lopes, os dados fazem emergir um padrão estrutural de desigualdade apesar de o ingresso na administração pública ocorrer majoritariamente por seleções meritocráticas e impessoais.

“A única situação em que a remuneração mensal média de mulheres é superior à dos homens é entre militares federais, no Executivo”, complementa o pesquisador do Ipea.

Isso acontece porque apenas homens podem ser soldados – que são maioria nas Forças Armadas e têm salário abaixo da média.

Por sua vez, mulheres podem ingressar voluntariamente no Exército, por exemplo, como militar de carreira ou temporário. Elas desempenham cargos nas mesmas condições dos oficiais do sexo masculino.

Reforma Administrativa deve aumentar a desigualdade de gênero

Enquanto isso acontece, prevalece a carência de estratégias de gestores públicos da União, Estados e Municípios que visem diminuir essa diferença entre homens e mulheres.

Na contramão de uma política de equidade vem a chamada reforma administrativa, apresentada pelo Governo Bosonaro, que altera, entre outros pontos, o ingresso de novos servidores no funcionalismo público, retirando uma série de garantias e, potencialmente, convertendo-se em um vetor de aumento dessa desigualdade, ao limitar uma série de direitos, impor o fim da estabilidade, congelar salários e achatar o crescimento funcional na carreira.