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O Ministério Público do Estadual (MPE) pediu o afastamento do prefeito do município de Santana do Acaraú (249 km de Fortaleza), José Maria Sabino (PMDB), por improbidade administrativa.
Segundo o promotor de Justiça Igor Pinheiro, Sabino exonerou servidores públicos, alegando impossibilidade de realizar seus devidos pagamentos, em decorrência do reajuste do salário mínimo. Entretanto, o prefeito não teria exonerado alguns de funcionários temporários, “permitindo a recontratações e omitiu a permanência de outros”, segundo o promotor.
“Se o Município quer fazer contensão de despesas, tem de fazer com contratos temporários e não expurgando seus servidores públicos”, afirmou Pinheiro.
A ação pede que o prefeito – ou quem venha a substituí-lo no caso de afastamento – não promova nova exoneração de servidores, sob pena de multa diária no valor de R$ 100 mil.
Reajuste de diárias
O MPE também requer a imediata suspensão dos efeitos jurídicos da lei municipal n° 668/2009, sancionada pelo prefeito, que aumentou as próprias diárias para valores de até R$ 800, além de reajustar a remuneração dos secretários municipais em 100%.
O Ministério Público sugeriu como condenação o pagamento de R$ 1,6 milhões ao Fundo Estadual de Direitos Difusos (FDID), asism como o ressarcimento de R$ 287.765 ao Município.
Se condenado, Sabino pode ser destituído do cargo, ter suspensos os direitos políticos por oito anos, pagar multa civil de R$ 575.530 mil – correspondente ao dobro do dano causado.
A reportagem tentou ouvir o prefeito José Maria Sabino. Na Prefeitura, um funcionário informou que o prefeito não se encontrava, indicando em seguida a secretária de Assistência Social do município, Carla Araújo, para falar. Mas a secretária não atendeu às ligações.
Fonte: Fetamce
