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Tanto o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Manoel Veras, quanto os promotores da Procuradoria dos Crimes Contra à Administração Pública (Procap), do MP Ceará, Eloilson Landim e Herton Cabral, orientam que os prefeitos recém empossados que vem reclamando de desmonte produzam um relatório com provas da situação em que receberam as prefeituras.
“Esse material deverá ser apresentado ao Ministério Público nos municípios e, se comprovadas as irregularidades, servirá para embasar uma ação civil pública contra o ex-prefeito”, explicou Landim.
Apesar de o TCM e o MP terem realizado fiscalizações no ano passado em municípios onde pudesse haver desmonte, de acordo com o Veras, é importante que, nesse início de mandato, cada prefeito faça a sua auditoria interna, para saber como está a situação do município. “Até porque somente agora, em 31 de dezembro, com o fechamento do ano, é que se pode saber o que ficou efetivamente de dívida”, apontou o presidente, alertando que, depois de feita a auditoria, os prefeitos poderão encaminhar as denúncias ao TCM, para que o Tribunal adote as providências devidas.
Os promotores aconselham, ainda, que os gestores solicitem presença de autoridades policiais ou do Ministério Público nos órgãos antes de iniciarem os trabalhos à frente da Prefeitura, para que haja comprovação in loco das irregularidades.
Fonte: O Povo
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Fonte: Fetamce
