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O presidente Michel Temer sancionou ontem a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018, com apenas um veto: a verba complementar de R$ 1,5 bilhão ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O texto será publicado hoje, no Diário Oficial da União.
A ampliação de recursos estava prevista em duas emendas apresentadas pelos parlamentares durante a votação do orçamento, no Congresso. Segundo o Planalto, o presidente vetou o repasse extra afirmando que o fundo já tinha sido contemplado com aumento de cerca de R$ 14 bilhões, em relação a 2017.
O ministro da Educação, Mendonça Filho, minimizou o impacto de veto e disse que o complemento da União ao Fundeb “está preservado”.
Segundo ele, para contar com esse recurso adicional, seria preciso realocar recursos dentro da pasta, o que implicaria em menos dinheiro para outras áreas. “Não adianta dar mais recurso para uma área e tirar de outras, como educação básica e universidades, por exemplo”, afirmou.
Caso o recurso adicional fosse mantido, seria a primeira vez que a compensação ultrapassaria o valor mínimo definido por lei. A complementação da União ao Fundeb, destinada para a Educação dos estados mais pobres do País, é uma das poucas despesas fora do teto de gastos.
Com informações do Jornal O Povo
