Mês do Trabalhador – Servidores Municipais Unidos na Luta

A Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (FETAMCE) cumprimenta a todos e todas os trabalhadores e as trabalhadoras do serviço público municipal do estado do Ceará por ocasião do dia do trabalho, data de afirmação da luta e comemoração internacional das conquistas da classe operária.

Neste 1º de Maio de 2012, mais uma vez podemos constatar que se mantêm profundamente os dilemas históricos da relação entre capital e trabalho, empregador e empregado, seja ele o ente público ou privado. Mesmo nos governos populares, as insurgências sobre a classe trabalhadora persistem. Tivemos ganhos importantes nos últimos anos, possíveis por medidas de transferência de renda e valorização do salário mínimo, por exemplo, mas nós servidores suportamos entre 2011 e 2012 duras perdas, como a privatização da previdência no serviço público federal e a ameaça do efeito cascata da medida, que também levaria a privatização dos fundos estaduais e municipais de aposentadoria, além do crescimento assombroso da terceirização e de outras formas de precarização.

Nós servidores dos municípios somos o grupo que mais cresce em organização e que vem comprovando que através da luta cotidiana podemos implementar saborosas vitórias. Neste ano, chegamos a 141 municípios no Ceará e fizemos a maior campanha salarial da história do movimento sindical dos trabalhadores municipais. Com essa energia iremos enfrentar as tentativas de desregulamentação de nossa classe, como no caso da judicialização de nossos movimentos de greve, e a subvalorização das profissões e das relações trabalhistas que são perseguidas pelos gestores, que acabam por ampliar o estado de desigualdade e injustiça social.

A preservação e ampliação dos direitos dos trabalhadores no Brasil e no mundo (ao contrário do que vem sendo feito a servidores em vários países) é bandeira de luta que requer o protagonismo e a solidariedade dos que clamam por melhores condições de vida e por uma outra perspectiva de sociedade que não a barbárie da fome, da miséria, da violência e da exploração, que subjugam a dignidade humana.

Os executivos municipais têm que entender de uma vez por todas que a valorização do trabalhador é uma responsabilidade púbica e dever do estado, sendo uma questão constitucional. Este sujeito deve ter condições de exercer suas atividades laborais pleno em diretos e se reconhecer cidadão. Todos esses requisitos são pressupostos para que o município também possa oferecer um serviço público de qualidade, outra responsabilidade do Estado. Um bom serviço público é condição para assegurar à sociedade o direito fundamental de acesso à cidadania.

Nós servidores temos essa tamanha responsabilidade social, mas infelizmente, temos como contrapartida patronal o arrocho salarial, a superexploração do trabalho e o desrespeito a direitos básicos das categorias que se organizam no funcionalismo público. Não aceitemos isso, companheiras e companheiras, e estejamos unidos na batalha diária de defender o trabalho decente.

As lutas pelo cumprimento do Piso Salarial Nacional do Magistério, o respeito às profissões, o atendimento do salário mínimo universal, o estabelecimento e a valorização de planos de carreira, o combate às práticas antissindicais de demissão e/ou afastamento de dirigentes, bem como o combate à crescente violência contra servidores, protagonizadas por ações de assédio moral, são todos alvos de nossa batalha.

Companheiros e companheiras, temos muito a conquistar. Avante, que a hora do trabalho decente é agora!

Enedina Soares

Presidenta da FETAMCE

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Assessoria de Comunicação – FETAMCE

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