MEC: piso do magistério tem que ser reajustado em 22,22%

O Ministério da Educação (MEC) informou nesta segunda-feira (27/02) que o piso salarial do magistério tem que ser reajustado em 22,22%, conforme determina o artigo 5º da Lei 11.738, de 16 de junho de 2008, aprovada pelo Congresso Nacional. O piso salarial foi criado em cumprimento ao que estabelece o artigo 60, inciso III, alínea “e” do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.


Conforme a legislação vigente, a correção reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2011, em relação ao valor de 2010. E eleva a remuneração mínima do professor de nível médio e jornada de 40 horas semanais para R$ 1.451,00.

Piso defendido pela FETAMCE
A direção da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (FETAMCE) argumenta que o valor do piso mínimo no Ceará deve ser reajustado tendo como base o valor fixado em 2011, que era de R$ 1.450,79. Sendo assim, o piso salarial defendido pela Federação passa a ser R$ 1.773,16, remuneração prevista para 40 horas semanais.


O cálculo da FETAMCE é justificado pela tabela abaixo, que calcula o valor do piso deste a instituição da Lei, em 2008:






ANO

PERCENTUAL

VALOR DO PISO

2009

8,374%

R$ 1.029,55

2010

24,674%

R$ 1.283,58

2011

13,027%

R$ 1.450,79

2012

22,22%

R$ 1.773,16


O valor defendido pela FETAMCE é orientado pelo reajuste legal. O MEC, em anos anteiores, não aportou o valor aluno do Fundeb como referência, com isso, o cálculo histórico do Ministério é inferior ao real.

Com informações de O Globo

Assessoria de Comunicação – FETAMCE
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Fonte: Fetamce

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