Conforme a legislação vigente, a correção reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2011, em relação ao valor de 2010. E eleva a remuneração mínima do professor de nível médio e jornada de 40 horas semanais para R$ 1.451,00.
Piso defendido pela FETAMCE
A direção da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (FETAMCE) argumenta que o valor do piso mínimo no Ceará deve ser reajustado tendo como base o valor fixado em 2011, que era de R$ 1.450,79. Sendo assim, o piso salarial defendido pela Federação passa a ser R$ 1.773,16, remuneração prevista para 40 horas semanais.
O cálculo da FETAMCE é justificado pela tabela abaixo, que calcula o valor do piso deste a instituição da Lei, em 2008:
ANO
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PERCENTUAL
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VALOR DO PISO
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2009
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8,374%
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R$ 1.029,55
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2010
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24,674%
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R$ 1.283,58
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2011
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13,027%
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R$ 1.450,79
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2012
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22,22%
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R$ 1.773,16
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O valor defendido pela FETAMCE é orientado pelo reajuste legal. O MEC, em anos anteiores, não aportou o valor aluno do Fundeb como referência, com isso, o cálculo histórico do Ministério é inferior ao real.
Assessoria de Comunicação – FETAMCE
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Fonte: Fetamce