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O Ministério da Educação (MEC) está realizando uma atualização sobre a situação das redes de ensino em relação ao atendimento das condicionalidades do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), parte do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A mudança no VAAR pode impactar no piso do magistério, que é baseado no Índice de Reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) do magistério público da educação básica, conhecido como Valor Aluno Ano do Ensino Fundamental Urbano.
As redes de ensino devem acessar o módulo “Fundeb – VAAR – Condicionalidades” no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (Simec), para verificar as mudanças e as informações atualizadas.
Algumas redes municipais estão em diligência, o que implica em prazos específicos para o envio de novos documentos ou informações. As orientações sobre ajustes necessários, prazos e motivos estão disponíveis nos campos “Motivo”, “Detalhamento” e “Orientação” do quadro correspondente.
A não apresentação das informações solicitadas pode levar à inabilitação da rede na condicionalidade, o que impactaria o recebimento dos recursos.
Condicionalidades
Para garantir a habilitação ao recebimento dos recursos, as redes de ensino devem atender a todas as condicionalidades, que representam a primeira etapa do processo de análise. A segunda etapa envolve a verificação da melhoria dos indicadores educacionais, consolidando a importância do cumprimento dessas exigências.
O Fundeb é composto por recursos oriundos de impostos e transferências constitucionais dos entes federados vinculados à educação, além das complementações da União, como o Valor Aluno Ano (Vaaf), Valor Aluno Ano Total (Vaat) e o próprio Valor Aluno Ano Resultado (VAAR).
Como é calculado o reajuste no piso salarial?
A mudança no valor do piso salarial do magistério é baseada no Índice de Reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) do magistério público da educação básica, conhecido como Valor Aluno Ano do Ensino Fundamental Urbano (VAAF). Com um VAAF de 3,62% em 2024, o novo valor do piso dos professores teve um reajuste de mesma proporção no início do ano.
A portaria que oficializou o incremento, publicada na virada do ano, estabelece os valores, mas também indica proporcionalidade do piso em relação à carga horária.
Para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, o piso é de R$ 4.580,57. Em casos de 30 horas, o valor mínimo é de R$ 3.381,42, e para 25 horas, de R$ 2.817,85. Essa segmentação busca dar transparência quanto aos valores do piso salarial, considerando diferentes jornadas de trabalho.
A Lei Federal 11.738/2008, que embasa esse reajuste, requer a análise da diferença percentual do Valor Aluno Ano do Ensino Fundamental Urbano – VAAF do Fundeb em relação a dois anos anteriores.
