Manifesto da Fetamce e da FENASCE em defesa do SUS

Durante plenária realizada ontem (30/08) que discutiu o veto ao reajuste de agentes de saúde e de combate às endemias, o público apresente aprovou manifesto assinado pelo movimento sindical dos servidores municipais do Ceará e dos agentes de saúde e endemias em defesa do Sistema Único de Saúde do Brasil (SUS). Acompanhem o texto abaixo:

A Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Ceará (Fetamce) e a Federação Nacional de Agentes Comunitários de Saúde e de Combate as Endemias (FENASCE) publicam manifesto em defesa do Sistema Único de Saúde do Brasil, o SUS, que, em 2018, completa 30 anos. Apesar da falta de recursos, das crises econômicas e políticas, da escassez de profissionais e de problemas de financiamento, o Brasil conseguiu erguer, em poucas décadas, o maior sistema público de saúde do planeta. Notadamente, isso ganha uma relevância numa nação que tem dificuldades para desenvolver políticas de longo prazo.

No Brasil, mais de 200 milhões de pessoas podem utilizar o Sistema Único de Saúde (SUS) de forma universal e gratuita. Após a Emenda Constitucional Nº 95, capitaneada pelo governo ilegítimo de Michel Temer e aprovada pelo Congresso Nacional em 2016, os investimentos em saúde ficarão congelados até 2036. Estamos vendo, a passos largos, um processo de redução de direitos, um completo retrocesso nas políticas sociais.

A crise que a aristocracia brasileira impôs à nação afeta, de forma direta, a qualidade do atendimento nas instituições públicas de Saúde. O aumento do desemprego, a carestia e a quebra dos empreendimentos populares não só reduzem as possibilidades de arrecadação do Estado para o financiamento público como levam ao crescimento do número de pessoas, que deixam de pagar convênio médico privado, retornando ao sistema gratuito e inflando ainda mais o serviço.

Estudos sobre o orçamento da União revelam que, hoje, o país aplica, em valores consolidados, 3,9% do PIB em saúde. Com o congelamento dos investimentos públicos, a previsão é que daqui a 20 anos a fatia do PIB caia para 3%. Isso acontece porque há crescimento populacional, que, com a política iniciada por Temer, não é acompanhado pelo crescimento das receitas aplicadas à pasta. Outras mudanças no perfil demográfico também impactam, como, por exemplo, o envelhecimento da população.

Pesquisadores alertam ainda para o processo de desfinanciamento capitaneado por setores da política nacional, que defendem a queda da participação do Estado na saúde. A garantia do direito à saúde gratuita e universal no Brasil, portanto, está sob ataque e ameaçada de extinção. Existem candidatos à presidência, aos governos estaduais, ao Congresso Nacional e às assembleias legislativas nas eleições 2018 que, de forma direta ou velada, defendem o desmonte SUS em nome das corporações que ofertam serviços privados de saúde. Não podemos admitir que estes sujeitos ocupem novamente os cargos de poder do país.

Os profissionais da saúde também estão seriamente ameaçados neste contexto, além das condições de trabalhos degradantes, são penalizados em seus rendimentos com congelamentos de salários, trabalhos mais exaustivos e sem nenhuma previsão de incentivo à carreira, levando por completo à inviabilidade dos planos de cargos e carreira na saúde. As ameaças vêm ainda através do processo crescente de terceirização e entrega dos equipamentos públicos para organizações privadas.

Portanto, companheiros e companheiras trabalhadores do serviço público municipal, estamos diante de uma grande disputa. Na mesa, dois caminhos, um com e o outro sem o SUS. É hora de lutar para garantir as conquistas acumuladas e defender o Estado de Direito. Mais do que nunca, precisamos tomar as ruas, as redes e todos os espaços para dizer alto e em bom som: “saúde é direito de todos e é dever do estado”. Viva o SUS e caminhemos juntos e juntas em defesa de um Brasil do povo para o povo!

Fortaleza, 30 de Agosto de 2018.