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A presidenta da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (FETAMCE), Enedina Soares, participou de audiência pública da Comissão de Educação e Cultura para discutir o cumprimento por estados e municípios do piso nacional dos professores do ensino básico, previsto em lei (11.738/08), junto a representantes de estados e municípios e de outras organizações de professores.
A reunião não produziu um acordo sobre como deve ser feito o reajuste dos educadores, tendo em vista que os gestores reclamam do tamanho da conta a pagar e da falta de recursos e os professores querem manter o patamar de reajuste atual.
A correção deste ano é de 22% em comparação ao ano anterior e reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno, definido nacionalmente no Fundeb, Fundo da Educação Básica, de 2011 em relação ao índice de 2010.
Um projeto do Executivo em análise na Câmara (3776/08) prevê o reajuste do piso de acordo com o INPC, Índice Nacional de Preços ao Consumidor. O reajuste pelo INPC, na prática, só vai eliminar a defasagem gerada pela inflação, mas não vai garantir ganho real no salário dos professores. O Governo argumenta que correção do piso nos estados em 2012 é de mais de R$ 8 bilhões, de acordo com estudo do Consed, Conselho Nacional de Secretários de Educação.
Outra proposta, apresentada pela Frente Nacional dos Prefeitos, prevê a adoção do mesmo critério de reajuste do salário mínimo: variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) somado à variação do Produto Interno Bruto (PIB) dos últimos anos. A proposta teria representado, por exemplo, no ultimo ano, 14%.
A presidente da Fetamce, Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará, Enedina da Silva, criticou as afirmações dos gestores e afirmou que o fator determinante para a dificuldade de implantação do reajuste conforme a legislação atual é dada pela má gestão de recursos para a educação, tendo em vista que a folha da educação dos municípios conta com um número grande de terceirizados, assim como 25% dos recursos próprios não são aplicados na educação e a falta de prioridade com que é tratada a educação nas cidades.
Para a coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa do Piso dos Professores, deputada Fátima Bezerra, do PT do Rio Grande do Norte, a adoção do INPC como índice de reajuste é um retrocesso na lei do piso. Ela afirmou que a medida contraria a meta de equiparação da remuneração do magistério a outras categorias de ensino superior prevista no novo Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10).
As entidades presentes e a Comissão continuarão discutindo uma nova proposta de reajuste, possivelmente com a constituição de um Grupo de Trabalho que discuta o novo índice.
Com informações da Agência Câmara
Assessoria de Comunicação – FETAMCE
Fonte: Fetamce
