Em uma entrevista em Washington nesta segunda-feira (25), ao comentar os protestos que vêm ocorrendo na América Latina e a possibilidade de manifestações contra a política econômica neoliberal que vem implementando no Brasil, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou: “Não se assustem se alguém pedir AI-5* no Brasil”.
Na mesma linha autoritária, antidemocrática e de desrespeito à Constituição brasileira e aos direitos conquistados pela classe trabalhadora, Guedes declarou que demitiria grevistas se fosse presidente da Petrobrás.
A Federação Única dos Petroleiros (FUP) reagiu a fala do ministro do governo de Jair Bolsonaro e divulgou nota nesta terça-feira (26) afirmando que Guedes “ignora que a Constituição Federal, em seu artigo 9º, e a Lei no 7.783/1989 asseguram o direito de greve a todo trabalhador brasileiro. A greve, portanto, é uma ação legítima, um direito do trabalhador de lutar por melhores condições de trabalho em sua categoria profissional”.
O ataque de Guedes pretende atingir os petroleiros de todo o país que iniciaram uma paralisação por tempo determinado nesta segunda-feira (25) pelo cumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) mediado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), pela mudança da política de preços para a cobrança de valores justos dos combustíveis e para alertar a sociedade sobre os riscos da política de demissões em massa e da venda de ativos da Petrobras. A greve termina na sexta-feira (29).
Para a FUP, Guedes ainda erra ao dizer que os petroleiros estão querendo ‘extrair ganhos só pela pressão’. “A categoria está mobilizada pelo ACT mediado pelo TST e que não está sendo cumprido pela Petrobrás. Ou seja, um direito já garantido pela maior instância da Justiça do Trabalho do país”, diz trecho da nota.
A nota segue afirmando que, “além das demissões e transferências em massa, a diretoria da Petrobrás incluiu metas de segurança, saúde e meio ambiente (SMS) como critérios para pagamento de bônus e concessão de vantagens, ações que ferem cláusulas do acordo”.
E conclui: “O não cumprimento dessas cláusulas, associada à venda de ativos da Petrobrás, podem atingir diretamente interesses da sociedade, não apenas pelo aumento do desemprego e pelo aumento de riscos ao meio ambiente com a precarização do trabalho, do trabalhador e das condições em que atuam. Além disso, tendem a piorar ainda mais a atual política de preços dos combustíveis adotada pela atual gestão da Petrobrás, alinhada com o mercado internacional, que vem promovendo reajustes constantes e em curtíssimo espaço de tempo da gasolina e do óleo diesel”.
* O AI-5 foi o mais duro e repressivo Ato Institucional editado pela ditadura militar brasileira e resultou na perda de mandatos de parlamentares de oposição, intervenções e suspensão de garantias constitucionais.
Com informações da CUT