Guardas Municipais de todo o Brasil debatem organização da categoria

A Confederação do Trabalhadores do Serviço Público Municipal (CONFETAM) realizou, no dia 22 de outubro, o Seminário Nacional da Guarda Municipal. O evento, que foi realizado na sede Sindicato dos Bancários de São Paulo, discutiu, de um modo geral, a reestruturação da carreira e a organização desta categoria.

A categoria quer a regulamentação das Guardas, expondo seus direitos e deveres de modo unificado nacionalmente; forma de ingresso padronizado como nível médio, já que em alguns municípios isso ainda não está estabelecido; assim como a demanda de formação das Guardas em cada cidade.

Os guardas reivindicam a aprovação do Projeto de Lei 1332/03 no Senado, que “regulamenta e disciplina a constituição, atuação e manutenção das Guardas Civis Municipais como órgãos de segurança pública em todo o Território Nacional”, e que já teve parecer favorável pela Câmara dos Deputados. Após a apreciação final do Congresso, a proposta seria encaminhada para sanção presidencial.

Os principais encaminhamentos defendidos no encontro foram a realização de encontros estaduais para aprofundar o debate sobre o papel da guarda na segurança pública municipal, fortalecer a luta dos guarda municipais através da organização dos trabalhadores do grupo nos sindicatos de servidores, assim como a manutenção de espaços para os debates locais, incluindo a mobilização para Planos de Carreira e Remuneração e a criação do Marco Legal Nacional da categoria proposto na lei citada.

Assessoria de Comunicação – FETAMCE

comunicacao@fetamcetmp.org.br

Fonte: Fetamce