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No último dia 06/08/2011, um sábado, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pentecoste, SINDSEP-PENTECOSTE, http://sindseppentecoste.blogspot.com/ , exemplo de sindicato atuante no Estado do Ceará, realizou importante assembléia para discutir que medidas tomar e o que fazer nas festas que terão início no Município, comemorando mais de 100 anos de emancipação??? Em seguida no programa de rádio: A VOZ DO SINDICATO realizou importante debate, sobre a luta da categoria, avaliação da política social do Município para o servidor e para população, concluindo se havia ou não o que comemorar nos mais de 100 anos do Município de Pentecoste.
AÇÃO PELO CUMPRIMENTO DO PISO: A categoria aprovou ajuizamento da ação para cobrar o piso legal de R$ 1.450,00, para o ano de 2011, para professor de nível médio, com jornada de 40 horas. A categoria decidiu por cobrar também a diferença retroativa a janeiro de 2011, no valor de R$ 263,00, que falta ao piso pago atualmente pelo Município, de R$ 1.187,00, piso pirata do MEC. Além da busca pelo piso cobrará ainda o 1/3 da jornada para atividade extraclasse: estudo, planejamento e avaliação, como ordena a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. NÃO É POSSÍVEL MAIS ACEITAR A VIOLAÇÃO À LEI DO PISO, JULGADA CONSTITUCIONAL PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
PLANOS DE CARREIRA DA SAÚDE E DA CARREIRA TÉCNICO ADMINISTRATIVA: A Constituição é clara em seu artigo 39: A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.
Portanto o direito a plano de carreira é fruto de princípio constitucional. O SINDICATO ELABOROU DUAS PROPOSTAS DE PLANOS DE CARREIRA, TANTO PARA SAÚDE COMO PARA CARREIRA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA, enviou para o Município, fazendo solenemente a entrega em audiência pública na Câmara Municipal de Pentecoste, tanto ao Poder Legislativo, quanto ao Poder Executivo. ATÉ AGORA SÓ TOTAL SILÊNCIO!!!
REFORMA DA LEI ORGÂNICA: Está parada. Andou rapidamente até o Sindicato apresentar emendas, mobilizar a sociedade civil de forma individual e organizada. A tentativa era de mudar para piorar, para cassar direito adquirido, violando tratados internacionais ratificados pelo Brasil e princípios constitucionais, que proíbem mudar para pior. DIREITO SOCIAL É PATRIMÔNIO DA HUMANIDADE, SÓ PODEM SER ALTERADOS DE FORMA PROGRESSIVA, isto é, para melhor! Quem não tem competência para melhorar que não piore. As emendas apresentadas pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pentecoste visam a NOVAS CONQUISTAS, que em muitos municípios são realidades há anos. O quem bem mostra o atraso social em Pentecoste, seja pelas violações, seja pela tentativa de cassação de direitos. NÃO É RACIONAL CAMINHAR PARA TRÁS OU RETROAGIR Isso não será permitido. QUE O MESMO PRINCÍPIO SEJA SEGUIDO EM TODO O BRASIL.
Assembléia que Debateu Assuntos de Profundo Interesse da Categoria
QUESTÃO DO SALÁRIO MÍNIMO: A ação cobrando o direito ao salário mínimo foi vitoriosa na Comarca, o Município recorreu e perdeu o recurso no Tribunal de Justiça do Ceará, Ajuizou recurso especial para o Superior Tribunal de Justiça e para o Supremo Tribunal Federal, recursos não aceitos. AGRAVOU! Até agora de tudo tem feito para não garantir a dignidade da pessoa humana, o que é impossível sem o pagamento de um salário que garanta o mínimo existencial de um ser humano. O QUE É MUITO TRISTE E LAMENTÁVEL!
PROBLEMAS DO PASEP: todo ano a mesma coisa. Servidores ficam sem receber o abono do PASEP. Seja porque o nome do servidor foi omitido da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), seja porque os valores recebidos estão acima do que foram realmente pagos aos servidores. A COINCIDÊNCIA É QUE OS PREJUDICADOS SÃO SEMPRE SERVIDORES TIDOS COMO DE OPOSIÇÃO. A assembléia aprovou de requerer a retificação das RAIS erradas e doravante ac0ompanhar a elaboração anual para agir preventivamente.
BANCO DO BRASIL E EMPRÉSTIMO CONSIGNADO: O Banco do Brasil de Pentecoste juntamente com a prefeitura estão cometendo um verdadeiro crime contra os servidores: DESCONTANDO EMPRÉSTIMOS DIRETOS DA FOLHA DE PAGAMENTO E VALORES QUE ULTRAPASSAM ATÉ 70% DO TOTAL DOS RENDIMENTOS DOS SERVIDORES. Salário é tão sagrado por garantir o direito à vida, que até mesmo um juiz não pode penhorá-lo! NA VERDADE NÃO SE TRATA DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO , MAS DE UMA PENHORA ON-LINE. O que é crime. O SINDSEP-Pentecoste entrará em contato com a prefeitura e com o Banco do Brasil, não solucionando a ilegalidade, que fez do salário propriedade do Banco, as medidas cíveis e criminais serão tomadas. Não descartando o ajuizamento de dano moral contra o Banco do Brasil. A categoria também quer saber se a folha de pagamento de Pentecoste foi vendida ao Banco do Brasil. Se foi, quando e por quanto???
A RELAÇÃO CORRUPÇÃO E VIOLAÇÃO A DIREITOS DOS SERVIDORES: Pentecoste consta no mapa da corrupção do Ministério Público do Estado do Ceará, http://www.opovo.com.br/app/opovo/politica/2011/06/24/noticiapoliticajornal,2259680/80-prefeituras-contrataram-empresas-fraudulentas.shtml. Logo foi ponderado que o dinheiro que alimenta a corrupção sai de algum lugar: SOBRETUDO DA SAÚDE, DA EDUCAÇÃO… O que redunda em prestação de serviços públicos sofríveis e na violação aos direitos sociais dos servidores municipais. PORTANTO: TODOS DEVEM COMBATER A CORRUPÇÃO, COMO O MAL MAIOR, POR TRÁS DO QUAL ESTÁ A CAUSA DE MUITAS GREVES, O PAGAMENTO DO PISO PIRATA, O SUCATEAMENTO DA SAÚDE E A VITIMIZAÇÃO DA POPULAÇÃO….. que não tem garantidos os direitos humanos fundamentais,
Assembléia que Debateu Assuntos de Profundo Interesse da Categoria
Link do grande debate na rádio, do qual participei com muita honra, após a assembléia histórica. É só copiar o link abaixo, um de cada vez, e colar à internet para conectar, Programa a Voz do SINDSEP, que tenho certeza interessa pelo tema abordado a qualquer servidor municipal do Brasil, dividido em dois blocos:
http://www.4shared.com/audio/eAOiqYCz/Primeira_parte_do_progra_a_voz.html
http://www.4shared.com/audio/mHJXndNO/06-08-2011_13h21m21s.html
REPITO: a temática é de interesse de todo o Brasil, onde a realidade política e social, em se tratando de violação a direitos sociais dos trabalhadores, corrupção generalizada, violação a planos de carreira e ao piso legal dos professores…. SÃO AS MESMAS. O programa radiofônico é apresentado pelo Professor Valdeni, que tem um excelente blog, que pode ser acessado através do seguinte link: http://valdenycruz.blogspot.com/
Assembléia que Debateu Assuntos de Profundo Interesse da Categoria
Conclusão: Mobilização geral para protesto no dia da festa do Município na próxima semana. Muito circo, nenhum pão! Pior do que há 1.000 anos atrás. AO MENOS OS ROMANOS DAVAM A FESTA E O PÃO. Em pentecoste só a festa, anda de pão e muita violação aos direitos dos trabalhadores, vitimados, desvalorizados, mal pagos, condenados à miséria com salário de fome e muitas vezes perseguidos….
SERVIDORES DE PENTECOSTE, que no grande dia da festa do Município, debata-se a questão dos direitos humanos fundamentais negados à população e sobre a violação aos direitos sociais dos servidores municipais. DEVE SER UM DIA DE REFLEXÃO, DE PLANEJAMENTO, DE ESTABELECER NOVAS METAS RUMO À JUSTIÇA SOCIAL…. NA VERDADE NÃO HÁ O QUE COMEMORAR!
Fonte: Fetamce
