Uma política para cuidar de quem cuida e de quem é cuidado. Um projeto de lei para dar visibilidade e dignidade à situação de milhares de brasileiros que, mesmo executando funções vitais, ficam muitas vezes alheios a direitos básicos, como estudo, salário e Previdência. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na manhã desta quarta-feira, 3 de julho, a mensagem ao Congresso com o texto do Projeto de Lei da Política Nacional de Cuidados. O evento foi durante reunião do Conselho da Federação, no Palácio do Planalto, em Brasília.
O texto foi construído a partir de amplo consenso. Um Grupo de Trabalho que envolveu a participação de equipes de 20 ministérios, além de integrantes de estados, municípios e acadêmicos. Uma discussão que se pautou por exemplos e experiências de outros países e de organismos internacionais.
“Esse é um desafio do Brasil e do mundo. Todos, quando nascemos, precisamos de cuidados. No fim da vida, muitos precisamos. No meio, muitos também. E esse cuidado é feito de forma desigual. Normalmente são mulheres, negras, pobres as responsáveis por cuidar. Pessoas que muitas vezes deixam de estudar, de trabalhar, não têm previdência, não têm aposentadoria. A ideia é enfrentar as desigualdades estruturais da organização social dos cuidados, que envolve temas como raça, gênero, pessoas com deficiência”, afirmou o ministro Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS).
DIAGNÓSTICO – O Grupo de Trabalho realizou um diagnóstico sobre a atual organização social dos cuidados no país. A conclusão foi de que a forma como se dá a oferta de cuidados e como as pessoas os recebem não é capaz de atender em forma equitativa as necessidades de cuidado da população, e tem sobrecarregado as mulheres brasileiras.
DIFERENCIAL – O projeto de lei inova ao reconhecer a importância da corresponsabilização social e de gênero nas tarefas do cuidado. Além disso, o documento determina o cuidado como direito de todas as pessoas a ser implementado de maneira progressiva, a partir de públicos prioritários. São eles crianças e adolescentes, com ênfase na primeira infância; pessoas idosas e pessoas com deficiência que necessitam de apoio e auxílio para atividades básicas e instrumentais da vida diária; e trabalhadoras e trabalhadores remuneradas e não remuneradas de cuidado.
O QUE É – A Política Nacional de Cuidados tem a missão de garantir os direitos tanto das pessoas que necessitam de cuidados quanto das que cuidam, com especial atenção às desigualdades de gênero, raça, etnia e territoriais, além de promover as mudanças necessárias para uma divisão mais igualitária do trabalho de cuidados dentro das famílias e entre a comunidade, o Estado e o setor privado.
TRAMITAÇÃO – O texto da Política foi formulado no âmbito do GTI levando em conta dois projetos de lei sobre o tema que já vinham pautando o Congresso, propondo a instituição de uma Política Nacional dos Cuidados: o PL 27972/22, de autoria da Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), do Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR) e do Senador Eduardo Gomes (PL/TO), e o PL 5791/19, da deputada Leandre Dal Ponte (PSD/PR).
O assunto tem mobilizado parlamentares de variado espectro político. Uma coalizão foi criada em torno da Proposta de Emenda Constitucional que prevê a inclusão do cuidado como um direito social. Assinaram a autoria da PEC 14/24 as deputadas Flávia Morais (PDT/GO), Talíria Petrone (PSOL/RJ), Maria do Rosario (PT/RS) e Soraya Santos (PL/RJ). Com isso, a intenção do Governo Federal é se somar às discussões do parlamento para agilizar a aprovação.
O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, destacou a importância da construção coletiva. “Após meses de diálogo, mapeamento e levantamento de programas e serviços, o Governo Federal avança mais um passo na implementação do cuidado no Brasil”, destacou.
Com informações do Portal do Governo Federal
