Decreto publicado no Diário Oficial da União da última sexta-feira, 08 de fevereiro, autoriza a transferência de R$ 600,056 bilhões dos orçamentos fiscal e da seguridade social da União para cobrir os encargos financeiros e transferências de recursos para estados, municípios e o Distrito Federal.
A medida não combina com o discurso da equipe econômica liderada pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente Jair Bolsonaro que sustentam que a Previdência é deficitária.
Artigo da coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli, e do economista Rodrigo Ávila, publicado pelo MONITOR MERCANTIL em janeiro, mostrava que do Orçamento Federal para 2019, no montante de R$ 3,262 trilhões, o gasto financeiro com a dívida pública consumirá quase 44%, ou seja, R$ 1,425 trilhão.
O gasto com servidores públicos – ativos e aposentados – consumirá R$ 350,4 bilhões. As despesas com a Previdência Social (INSS) estão previstas para R$ 625 bilhões, bem menos da metade do que será gasto com a dívida.
“Portanto, o rombo das contas públicas está claramente localizado nos gastos financeiros com a chamada dívida pública – que nunca foi auditada, como manda a Constituição – e não nas despesas com pessoal ou Previdência”, explicam os autores do artigo.
Ao tirar recursos da Previdência, o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, enfraquece a tese de déficit.
Cópia do Decreto do Governo Bolsonaro:
Fonte: https://monitordigital.com.br/governo-desvia-r-600-bi-do-or-amento-para-torrar-com-d-vida