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O governo federal irá transferir R$ 1,4 bilhão para os fundos de participação dos estados (FPE) e dos municípios (FPM). O dinheiro será depositado nas contas correntes dos entes federativos, extraordinariamente, em duas parcelas.
O repasse ordinário da segunda parcela de outubro ocorreu terça-feira (20). Para as prefeituras foram creditados R$ 650,7 milhões e para os governos estaduais R$ 621,8 milhões. O montante está 7,9% maior que o transferido no mesmo período de 2014, mesmo considerando a inflação medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).
O cálculo também considera o percentual de 20% destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) .
Na comparação entre tudo que o governo federal transferiu para o FPM e o FPE de janeiro até agora e igual período de 2014, o valor presente é 7,2% maior para os repasses municipais e 5,3% para os estaduais, sem aplicar a inflação. No caso do FPM, o cálculo dos valores acumulados durante o ano inclui o repasse garantido pela Emenda Constitucional n° 84 de 2014.
Repasses extras
Além dos repasses ordinários, na segunda-feira (19) o governo fez um repasse extra de R$ 62,6 milhões para o FPM e R$ 59,8 para o FPE.
A verba é decorrente da classificação por estimativa dos impostos que compõem estes fundos: Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O depósito destes valores ocorre separadamente devido ao um programa de parcelamento de impostos da Receita Federal.
VALORES TOTAIS
Fundo de Participação dos Estados (FPE): R$ 681.697.601,68
Fundo de Participação dos Municípios (FPM): R$ 713.404.467,48
Total: R$ 1.395.102.069,16
Fonte: Fetamce
