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No final de dezembro, representantes do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sindiute) e da Prefeitura discutiram, no Gabinete do Prefeito, as pautas levadas pelos trabalhadores. Dentro os vários pontos abordados, tiveram ênfase a implementação do reajuste salarial de 19% e do um terço de hora extra-classe para os profissionais da Educação Infantil. O prefeito, no entanto, avisou não ser possível conceder reajuste no valor proposto e protelou a implementação do um terço para o próximo ano, sem definir um mês.
As propostas da Prefeitura decepcionaram os representantes dos trabalhadores. A categoria reivindicava como porcentagem de reajuste a estimativa de 19%. O Executivo, contudo, firmou o compromisso de conceder 8,32% – valor fixado pela portaria interministerial de dezembro -, informando, ainda, que enviará a mensagem para a aprovação na Câmara Municipal, em fevereiro, retroagindo o reajuste a janeiro de 2014.
Como o valor-aluno pode ser alterado em abril (como vem acontecendo nos anos anteriores), os trabalhadores sugeriram duas negociações: a primeira, agora, em dezembro; a segunda, em abril, com retroativo a janeiro. A proposta foi recusada.
“Os professores nutrem a expectativa de percentual de reajuste salarial diferenciado”, disse Gardênia Baima, do Sindiute, ressaltando a dívida social que os Executivos municipais têm para com essa categoria, após décadas de desvalorização do profissional.
O Sindicato convocará assembleia no início do ano letivo para discutir com a categoria o rumo a se tomar. Em fevereiro, está agendada nova reunião no Paço com os representantes da Prefeitura.
Um terço
A discussão do um terço foi outro ponto que ganhou destaque. Apesar da gestão municipal tê-lo implementado para os profissionais da Educação Fundamental, neste ano, ficaram de fora os profissionais da Educação Infantil. Presente à negociação, Ivo Gomes, secretário municipal de Educação, comunicou que a carga horária para o planejamento dos professores será concedida “ao longo de 2014”, afirmando não ter um mês certo para que isso aconteça.
Ana Cristina Guilherme, secretária-geral do Sindiute, avaliou como grave essa afirmação. “Eles não quiseram implementar agora na lotação, alegando que vão fazer no decorrer de 2014. É muito grave essa declaração. Como se diz isso àqueles que vêm esperando pelo cumprimento desse direito desde 2008?”, questionou.
Ela informou ainda que a gestão municipal havia firmado compromisso com a categoria de que todas as dívidas do Executivo para com os professores seriam quitadas até dezembro. A promessa, no entanto, não foi cumprida.
“A Prefeitura encerra o ano devendo os 4% aos professores, relativos às suas progressões (qualificação e por tempo de serviço). Durante todo o ano, foi dito que as dívidas serão quitadas. O que temos é um atraso no compromisso com a categoria”, apontou Ana Cristina.
Segundo a sindicalista, cerca de oito mil profissionais esperam ser contemplados por tempo de serviço e outros cinco mil, por qualificação.
Dívida antiga
Uma boa notícia dada pelo secretário da Educação foi o pagamento da diferença das progressões referentes a 2008 e 2009, pagas com atraso. Segundo o secretário, os recursos giram em torno de R$ 600 mil, foram empenhados e estão numa folha complementar, do mês de dezembro.
Outras dívidas antigas, no entanto, ainda não foram quitadas. É o caso dos anuênios. Apesar do anuênio de 2013 ter sido pago, a Prefeitura deve à categoria o pagamento dos anos anteriores. “Quando se assume a gestão de um município, assume a herança de dívidas”, ressaltou Ana Cristina. Segundo ela, a grande parte da categoria não recebeu de três a quatro anuênios, o que fere uma decisão judicial, transitada em julgado, que determina que a Prefeitura pague, a todos os servidores, a dívida de anuênio.
“É um bom momento para repensarmos o nosso único instrumento de luta que é a mobilização”, avisou Ana Cristina.
Participaram da reunião os representantes do Sindiute; o prefeito Roberto Cláudio; o secretário de Educação, Ivo Gomes; o assessor jurídico da SME e Enedina Soares, presidenta da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce).
Pautas debatidas
Confira as respostas do Executivo às pautas debatidas durante a reunião:
– Reajuste salarial será de 8,32%, retroativo a janeiro. (Mensagem vai ser enviada à Câmara em fevereiro);
– Um terço da carga horária para o Ensino Infantil será concedido ao longo de 2014;
– Progressão por tempo de serviço será dada em janeiro, retroativa a dezembro;
– Até fevereiro, serão organizadas as informações para realizar a progressão por qualificação, também retroativa a dezembro;
– Viabilidade do pagamento das dívidas dos anuênios anteriores a 2013 será vista após reunião com o secretário de Planejamento, Gestão e Orçamento, Felipe Nottingham;
– Aumento do vale-alimentação será negociado a partir de fevereiro.
“Conclamamos a organização. Estamos indo a Brasília organizar a luta. Foi um golpe do MEC. O crescimento do Piso não é esse, a estimativa era de 14 a 19. É um bom momento para repensarmos o nosso único instrumento de luta que é a mobilização. Reivindicamos uma nova data-base, em abril, quando sai o reajuste consolidado.
Fonte: Fetamce
