Fetamce vai a Apuiarés debater o PLP 257/2016 e os retrocessos trabalhistas de Temer

A secretária de combate ao racismo da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), Ninivia Campos, foi a Apuiarés, localizado na microrregião do Médio Curu, para apresentar discussão sobre os retrocessos previstos nos direitos trabalhistas com o ascensão de Michel Temer a chefe do governo brasileiro. O debate se concentrou no programa preparado pelo PMDB sob o nome de “Ponte para o futuro” e apelidado de “Ponte para o retrocesso” e no projeto de lei complementar 257/2016, que traz uma série de corte de direitos para os servidores públicos.

A atividade foi construída pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Apuiarés, que convocou os filiados. Segundo Ninivia, Temer propõe desvincular despesas obrigatórias com saúde e educação do Orçamento, estabelecer uma idade mínima para aposentadoria, desvincular o reajuste de benefícios sociais do aumento do salário mínimo, permitir que convenções coletivas entre patrões e empregados prevaleçam sobre as leis trabalhistas, unificar o ICMS e priorizar investimentos em pesquisa e desenvolvimento tecnológico. “Estas mudanças fará com que os nossos direitos retrocedam uns 100 anos. Não podemos permitir que as conquistas de duras batalhas dos trabalhadores sejam eliminadas”, diz a dirigente.

Para Campos, os primeiros dias do governo golpista de Temer mostram que o PMDB está preocupado com o “futuro dos ricos, dos que sempre tiveram privilégios”, pois suas propostas trariam retrocesso social e trabalhista. “É um salto para o passado” e significa o “desmonte” do que foi realizado nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma, explica.

“É preocupante que boa parte da sociedade esteja calada enquanto são suspensos programas sociais como o Minha Casa, Minha Vida, o Pronatec, o Prouni, o Fies e seja estimado corte de recursos da saúde nacional, que já é tão precária”, destacou Ninivia.

A secretária disse que barrar projetos de lei anti-trabalhadores no Congresso também é tarefa do movimento sindical. Entre eles estão o PLP 257/2016, que, sob o pretexto de promover uma reestruturação fiscal “duradoura e sustentável” e de dialogar com as demandas dos governos estaduais, sinaliza para o mercado com medidas de contenção de custos que vão do arrocho salarial dos servidores públicos à privatização de empresas estatais.

“As medidas terão impacto negativo na qualidade do serviço público, prejudicando diretamente seus usuários e os próprios servidores. Abrem ainda possibilidade do não cumprimento da política de valorização do salário mínimo e dos pisos de professores e de agentes de saúde e endemias, processo que afetaria negativamente milhões de brasileiros”, explica.

Para Ninivia Campos, a Fetamce e os sindicatos filiados terão papel importante nesta conjuntura: “quem considera inaceitáveis as ações impostas precisa resistir. Chamo vocês pra resistência!”, fianlizou.

Fonte: Fetamce