Fetamce recebe denúncias de violação de direitos humanos

Os servidores municipais que sofreram alguma violação de seus diretos humanos podem contar com o apoio da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal no Estado do Ceará (Fetamce). A entidade disponibiliza um formulário online para envio de denúncias de assédio moral​, ​ataques à liberdade de organização e autonomia sindical, ​preconceito, ​submissão a trabalho não digno, ​discriminação ou qualquer outra afronta aos direitos básicos do ser humano previstos pela Organização das Nações Unidas (ONU). Uma comissão formada por diretores da Fetamce analisa as denúncias enviadas e busca intermediar a apuração dos casos com o Poder Judiciário.

 

A presidenta da Fetamce, Enedina Soares, salienta que a iniciativa tem o objetivo de promover a igualdade de direitos no serviço público e ajudar os trabalhadores em situação de vulnerabilidade. “Há casos de servidores que sofrem violações de seus direitos humanos e ficam calados, sofrem sozinhos e terminam prejudicando sua saúde física e psicológica. Nós queremos invetivar esse servidores a denunciar as violações e exigirem seus direitos”, ressalta.

 

Os servidores também podem contar com a Assessoria Jurídica dos sindicatos e da Fetamce para receber orientações sobre a melhor ação a se tomar em cada caso. O primeiro passo é efetuar a denúncia. Para isso, basta acessar o formulário online e registrar os detalhes da violação ocorrida.

 

Trabalhadores que já efetuaram denúncias ao Poder Judiciário também podem relatar as ações para a Fetamce. Os registros coletados serão utilizados para compor um relatório a ser entregue à Organização Internacional do Trabalho (OIT) e outras autoridades de defesa dos direitos humanos​ e trabalhistas.

 

​A ação integra os esforços da campanha estadual “Serviço Público de Todas as Cores”, que busca combater violações aos​ direitos e à cidadania dos servidores públicos​.​