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A presidente da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), Enedina Soares, participou, na noite desta segunda-feira, 21 de janeiro, na Câmara Municipal de Baturité, de audiência pública para debater os precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
De acordo com Enedina Soares, os precatórios têm origem em erros de cálculos da União ao efetuar os repasses da complementação do Fundef – atualmente Fundeb – a estados e municípios. Dessa forma, ela acredita que há uma vinculação de 60% do Fundo para o pagamento de professores, prevista em lei (11.494/07). “Estamos defendendo o magistério e entendemos que os professores e demais trabalhadores das escolas têm direito aos valores”, afirmou a dirigente máxima da Federação.
Em Baturité, o pleito se encontra tramitando no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife (PE). Em 2018, em sentença, o tribunal julgou parcialmente procedente a demanda de pelo menos 60% dos precatórios para os professores e os demais 40% divididos entre o custeio das redes de ensino e o pagamento de demais profissionais da educação. Neste momento, a ação segue aguardando julgamento de recurso da União. O valor total em questão é R$ 8.843.699,88, referente ao período de 2002 a 2006.
Estiveram presentes na audiência pública o deputado estadual Renato Roseno; a presidente da Câmara de Baturité, Simony Freitas; o ex-prefeito Herberlh Mota; os vereadores Irmã Edileusa, Clarissa Calado, Marcos Reis, Reinaldo Braga, Socorro, Marcelo Cardoso, Vagnê Nogueira, Gildo Barros, Rosiane Cardoso, Nelson Arruda e Bambam; o advogado e procurador da Câmara, Rafael Sânzio; o presidente da APEOC, Anízio Melo; e a representante da CUT Ceará, Carmen Santiago.
A solicitação do evento foi do Sindicato dos Servidores de Baturité, mas também estiveram na atividade o sindicato representante dos professores da cidade e o Sindicato de funcionários municipais de Paramoti.
