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Na manhã desta segunda-feira (12/05), a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) sediou, no auditório Murilo Aguiar, uma audiência pública para discutir a proposta de regulamentação da inteligência artificial (IA), que está em tramitação no Congresso Nacional. A atividade foi uma iniciativa do deputado estadual De Assis Diniz (PT), primeiro-secretário da Casa, em parceria com a Frente Inteligência Artificial com Direitos Sociais — articulação que reúne sindicatos, universidades públicas, entidades estudantis e movimentos sociais.
A Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) marcou presença no debate, reforçando seu compromisso com a defesa dos direitos da classe trabalhadora frente aos impactos das novas tecnologias.
Participaram da audiência a presidenta da entidade, Enedina Soares, e os diretores Regina Cláudia, Iltemar Martins, Karla Bessa e Kellynia Farias.
O debate sobre a regulamentação da IA no Brasil ganhou força em 2024, quando o Senado Federal iniciou a discussão do tema. Atualmente, as propostas estão em análise na Câmara dos Deputados.
Durante a audiência, os participantes defenderam uma regulamentação que priorize a proteção ao mundo do trabalho e garanta justiça social diante dos avanços tecnológicos.
A presidenta da Fetamce, Enedina Soares, alertou para os impactos da inteligência artificial no setor público. Para ela, é essencial que a regulamentação considere a proteção ao trabalhador e a qualidade dos serviços prestados à população.
“A inteligência artificial é uma realidade que precisa ser debatida com responsabilidade, sobretudo no serviço público. Nosso receio é que, sem uma regulamentação justa e transparente, essas tecnologias sejam utilizadas para substituir trabalhadores, precarizar relações de trabalho e enfraquecer o papel do servidor público. É preciso garantir que os avanços tecnológicos sirvam para fortalecer os serviços públicos, e não para desumanizá-los ou reduzir direitos”, afirmou.
