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O lançamento estadual da Campanha Salarial 2011 dos servidores municipais aconteceu na tarde de sexta-feira (03/12), em audiência pública, realizada pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa. A Campanha Salarial Nacional Unificada 2011 foi lançada dia 2/12, em Brasília. Na ocasião foi feito também o lançamento da monografia: “Violação dos Direitos Sociais dos Servidores Municipais”, do advogado Valdecy Alves.
A presidente da Federação dos Trabalhadores do Serviço Público do Ceará – FETAMCE, Sebastiana Faustino, Netinha pontuou os principais eixos da campanha de 2011, dentre os quais constam: ganho real do salário; regulamentação da negociação coletiva; plano de cargos e carreiras; reajuste do piso do magistério; realização de concursos públicos; implantação da mesa do SUS/SUAS; e a construção do orçamento participativo.
Segundo ela, um dos pontos mais urgentes a serem tratados é do reajuste do piso do magistério. Ela destacou que o presidente Lula começou a “corrigir essa dívida com o Magistério ao sancionar a lei nacional”. “O momento agora é de fazer valer essa conquista”, afirmou Netinha, explicando que as prefeituras não estão “olhando para a Lei do Piso como deveriam”.
Eixos da Campanha 2011
Netinha apresentou ainda eixos específicos que a campanha pretende trabalhar. Conforme ela, a categoria vai lutar pela implantação da lei 10.639/2003, que altera a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e torna obrigatório o ensino de cultura e história da África e da população negra do Brasil.
Ela frisou ainda, que outra questão a ser trabalhada é a inclusão dos parceiros, na situação jurídica dos servidores homossexuais, para fins tributários. Além da exclusão das barreiras que dificultam ou impedem a aprovação de jovens nos concursos públicos.
A presidente da FETAMCE informou que, atualmente, cerca de 232.500 servidores públicos em todo o estado (excluindo Fortaleza) vivem em situação desfavorável no serviço público. “Somos discriminados desde nossa entrada no serviço municipal. É inadmissível que essa situação continue”, afirmou.
Estiveram presentes ao lançamento da Campanha o deputado Nelson Martins (PT), Jerônimo do Nascimento, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-CE); Graça Costa, presidente da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal (Confetam); representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE); e da Câmara dos Vereadores de Guaraciaba do Norte, além do advogado Valdecy Alves, bem como o MOVA-se e o SINDIUTE, além de servidores de vários municípios cearenses.
Os presentes ao evento manifestaram seu apoio à greve dos professores do município de Juazeiro do Norte e dos servidores de Canindé, que ocuparam as respectivas sedes das Câmaras Municipais.
Lançamento da monografia
Coube à Netinha, presidente da FETAMCE fazer a apresentação do livro e sua importancia para o movimento sindical. O Deputado Estadual Artur Bruno, falou como foi estruturada a monografia na sua parte histórica. No final falou o autor dr. Valdecy, sobre a obra que é fruto da monografia de Especialização em Direito Constitucional, que recebeu nota 10, que destacou qual a relação do tema escolhido com o direito constitucional, deixando claro que a Constituição Federal violada tem como protagonista para se tornar realidade e sair do campo da intenção: cada liderança sindical, cada servidor de luta, cada entidade sindical. Sendo que o trabalho tem início onde acabam as denúncias, também documentadas.
Fonte: Fetamce
