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O evento sobre os Tratados de Comércio sobre Serviços ocorreu em São Paulo e promovido pela Internacional de Serviços Públicos, com objetivo de debater os malefícios caso o Brasil se filie ao TISA – que se trata de um acordo comercial com mais de 50 países.
A Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), representada por seu secretário LGBT, Rafael Fernanes, participou de reunião que tratou sobre o TISA (Tratado de Comércio sobre Serviços), seus impactos no Brasil e a criação de uma agenda de ações que combatam a destruição neoliberal imposta pelo capital nos países em desenvolvimento.
O encontro foi realizado nos dias 7 e 8 de agosto no estado de São Paulo, promovido pela ISP (Internacional de Serviços Públicos), em parceria com suas filiadas.
Os participantes do encontro avaliaram que o TISA representa real ameaça a existência dos serviços públicos de qualidade, transformando-os em mercadorias. Apesar do Brasil não integrar oficialmente as negociações do TISA, com a alternância no Governo Federal e consequente mudança na visão do Ministério de Relações Exteriores, o ambiente político torna-se favorável ao risco de o Brasil ser incluído na lista de países que estão negociando o “perigoso” Tratado.
Jocélio Drummond, secretário regional Interamericano da ISP, disse que o posicionamento crítico da ISP em relação ao TISA, não guarda nenhuma relação contra o comércio e o crescimento de um país. “Estamos buscando defender a soberania nacional nas suas relações comerciais e laborais, pois o que o TISA propõe é algo que destrói completamente qualquer poder do país de tomar as rédeas de seus processos comerciais, envolvendo até as relações de trabalho. Apesar do Brasil não estar incluso no TISA, sabemos que se o Tratado passar da maneira como se apresenta no restante dos países da América Latina, será apenas uma questão de tempo para estarmos inseridos no mesmo contexto, pois a pressão política será imensa neste sentido”, destacou Jocélio.
Jocélio Drummond informou que a entidade está produzindo vídeos informativos, com uma linguagem mais acessível sobre o TISA e que Leandra Perpétuo, diretora da ISP, está coordenando os debates sobre o Tratado em toda a América Latina e que ela está responsável por promover os encontros no Brasil.
Rafael Fernandes avaliou que o evento possibilitou um grande mergulho na temática, que precisa ser levada aos demais fórum do movimento sindical e difundida junto à sociedade. “É preciso que todos saibam que poderemos ter consequências negativas aos serviços públicos e essenciais, como educação, saúde, transporte, seguridade social, energia e água, se essas medidas avançarem em nosso país, haja vista que, entre outras coisas, o TISA permite que as empresas transnacionais investam sem nenhum tipo de controle”, disse o dirigente da Fetamce.
Propostas:
Os participantes opinaram a respeito das ações que a ISP e suas filiadas podem tomar em relação ao combate do TISA. Entre os encaminhamentos:
– Cada entidade realizará encontros para debater e informar seus dirigentes sobre o TISA.
– Produzir conteúdo e informar veículos de comunicação alternativos (predominantemente na internet) a respeito do tema e das ações da ISP, visando levar a discussão para fora do Movimento Sindical.
– Buscar união entre entidades sindicais, movimentos sociais, ONGs e organizações sociais. Com parceria da Rebrip (Rede Brasileira Pela Integração dos Povos).
– Como só há conteúdo sobre o TISA em espanhol, Lineu Neves Mazano, presidente da Fessp-Esp e secretário-geral da CSPB, comprometeu-se a arcar com os custos de tradução e impressão do material na língua portuguesa.
– Jocelio disse que a ISP foi convidada pelo Papa Francisco a participar de um Seminário que debaterá Sindicalismo e ocorrerá no Vaticano no mês de novembro. Usaremos esse evento para trazer a grande mídia para perto dos temas trabalhados pela ISP, como o TISA.
– Criação de um blog que reunirá o conteúdo sobre o TISA e municiará de conhecimento as entidades sindicais, junto de um grupo de WhatsApp que servirá como canal de comunicação entre os membros participantes das discussões.
