Fetamce convoca para a luta pela aprovação do Novo Fundeb

A Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) convoca os servidores municipais, especialmente os trabalhadores da educação, a se engajarem na luta pela aprovação do Novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Instituído em 2006 e regulamentado em 2007 com papel importante para os municípios, o Fundo não é definitivo na Constituição Brasileira e tem prazo de validade para o próximo dia 31 de dezembro.

A medida tramita no Congresso, por meio da Proposta de Emenda à Constituição 15/2015, que prevê a renovação do instrumento, tornando-o definitivo e aumentando a participação da União nos recursos. A corrida é para que o texto possa ser votado ainda em maio.

“A bancada do Ceará no Congresso e os trabalhadores da educação pública precisam pressionar os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pois a votação tem que acontecer até a metade deste ano para que o governo federal tenha tempo de colocar no orçamento de 2021”, destaca Enedina Soares, presidente da Fetamce.

A dirigente lembra que, sobretudo neste momento de pandemia de Covid-19, é preciso garantir os recursos nas cidades. “Esse não é um assunto apenas da educação, ele perpassa todo o orçamento dos municípios. Caso não renovado, o efeito nas cidades será devastador, uma vez que as localidades vão ter que continuar investindo no mínimo 25% da receita resultante de impostos em manutenção e desenvolvimento do ensino, conforme estabelece a constituição. Mas deixarão de receber as transferências de recursos estaduais, enquanto os estados deixarão de receber a complementação da União”, explicou Enedina Soares.

Saiba mais

O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil. No Congresso tramitam propostas para tornar permanente a fonte de recursos, além da possibilidade de aumentar a participação da União com mais investimentos federais para manter o funcionamento de creches, educação infantil, ensinos fundamental e médio, e educação de jovens e adultos nos estados e municípios.