CRISE NO PODER PÚBLICO

Prefeituras estão sem verba para pagar funcionalismo

Servidores efetivos e de cargos comissionados estão sem receber os salários desde outubro do ano passado

Juazeiro do Norte Em diversos municípios cearenses surgem denúncias de sucateamento das administrações e os servidores reclamam da falta de pagamento. A problemática se torna comum a cada início das novas administrações municipais, e o Ministério Público do Estado chama a atenção em relação a esses casos, principalmente nas administrações que, a partir das denúncias, querem forçar a decretação de emergências. Nesses casos, o gestor poderia comprar sem licitar, e esse é o foco de atenção dos órgãos da Justiça e fiscalizadores.

Servidores se revoltaram em Santana do Cariri com o atraso dos pagamentos. A Polícia foi chamada para acalmar os ânimos FOTO: YPSILON FÉLIX


Na região Sul do Estado, municípios como Santana do Cariri, os servidores efetivos e cargos comissionados reclamam da falta de pagamento desde o mês de outubro, do ano passado. A Prefeitura local justifica a falta de dinheiro em caixa para cobrir a folha de pagamento, além de não poder realizar serviços básicos na cidade. Também alega vários bens da administração danificados. Além disso, houve a extração do banco de dados da Prefeitura, inclusive a base da folha de pagamento dos arquivos eletrônicos, impossibilitando o envio da folha ao banco.


Enquanto isso, os servidores estão revoltados com a situação, já que a Prefeitura é a instituição que mais emprega na cidade, resultando num reflexo negativo para a economia local. Depois de várias mobilizações, manifestações no Centro e na Câmara, foi divulgado pela prefeita local, Daniele Machado, que o pagamento dos salários está previsto para a próxima segunda-feira, mas de novembro de 2012 e parte de dezembro do mesmo ano.


Em cidades como Crato e Juazeiro do Norte, também houve problemas de atraso salarial, mas em relação ao mês de dezembro. A negociação junto aos sindicatos dos servidores locais facilitou a resolução da problemática, mas em parte. Ontem, a Prefeitura do Crato começou a efetuar o pagamento dos servidores efetivos, com finalização da folha no dia 22. Já os comissionados e contratados, ficarão para uma negociação posterior. No caso de Juazeiro, a solução encontrada pela administração foi pagar apenas 50% dos salários, com a outra parte ainda sem previsão. Os gestores das duas cidades justificam a ausência de dinheiro em caixa, alegando obrigação não cumprida pelo prefeito anterior.


A Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) tem feito acompanhamento dos municípios que estão em dívidas com o funcionalismo. São mais de 20 em todo o Estado, principalmente de contas do mês de dezembro e referentes ao pagamento do 13º salário.


A orientação, segundo a presidente da entidade, Enedina Soares, é negociar em busca de acordos e até parcelamentos. Caso isso não ocorra, deve acontecer até a paralisação dos serviços. “Os prefeitos não querem se responsabilizar pela dívida anterior, mas os servidores cumpriram a sua função. Trabalharam e têm que receber”, diz ela.


Segundo o promotor de Justiça, Eloilson Augusto da Silva Landim, assessor da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), nenhuma denúncia de município foi formalizada em relação a essas questões nos municípios. Para o promotor, é uma responsabilidade dos novos gestores que assumem nesse momento, administrar com todos os problemas que herdam. “Essas situações são perfeitamente constatáveis e não têm sido novidade”, admite, ao acrescentar que os prefeitos precisam continuar as administrações com o que dispõem, inclusive pagando os servidores.


O servidor José Thiago Soares, de Santana do Cariri, cobra da atual gestão municipal o cumprimento do dever e o direito do povo. “Esse é o anseio de todos os servidores públicos municipais, para que seja feita justiça”, afirma. No tocante a esse problema, o promotor ressalta que é uma obrigação do poder público cumprir com os pagamentos, já que o município está arrecadando. “O prefeito municipal faz reclamações públicas, mas muitos para decretar emergências”, constata ele.


Eloilson Augusto ainda ressalta casos em que é preciso haver cautela por parte dos municípios, principalmente no tocante aos casos de improbidade administrativa. O promotor orienta que o prefeito deve apurar com severidade os atos na época dos desmontes, principalmente realizando as auditorias, por portaria, com comissão técnica, levantando todas as irregularidades, para depois formalizar as denúncias junto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e Ministério Público.

Saúde em baixa


Em outras cidades como Mauriti e Mucambo, serviços básicos de atendimento à saúde são prejudicados. Há mais de quatro décadas em funcionamento, o Hospital e Maternidade São José, em Mauriti, atravessa o seu pior momento, devido à falta de recursos. Há dívidas junto aos fornecedores, mais de R$ 70 mil só em medicamentos, e os salários dos 57 funcionários não são pagos desde novembro do ano médicos, farmacêuticos, bioquímicos e nutricionistas não recebem pagamento desde o último mês de dezembro. Ao total, só com pagamento salarial, o hospital deve algo em torno de R$ 100 mil.


A alternativa que vem sendo encontrada para manter os serviços tem sido a intervenção municipal, para manter o equipamento funcionando.


Em Mucambo, o Hospital Municipal, referência na região, se encontra com equipamentos enferrujados, medicamentos vencidos e os corredores com lixo acumulado. A porta da ambulância é amarrada com uma corda colocando em risco a segurança dos pacientes. Outra situação grave é a do lixo hospitalar que não recebe o tratamento de coleta devido e fica espalhado no terreno do hospital. Em grande parte dos municípios, os atendimentos por parte do Programa de Saúde da Família (PSF) estão sendo retomados. Segundo a Fetamce, a saúde é um dos setores mais prejudicados com a falta de pagamento.


Gestor vai intervir em hospital público

Funcionários da unidade estão com salários atrasados desde novembro. Já os médicos, enfermeiros, nutricionistas e bioquímicos deixaram de receber os vencimentos em dezembro FOTO: ROBERTO CRISPIM

Mauriti Um acordo envolvendo a administração pública deste município e o quadro de diretores do Hospital e Maternidade São José pode ser a única esperança para a manutenção dos serviços de atendimento prestados à população local pela unidade filantrópica.


Devido à falta de recursos, o hospital, que nos últimos 40 anos manteve-se através de repasses públicos, como os do Sistema Único de Saúde (SUS), e pouquíssimos atendimentos particulares realizados, atravessa seu pior momento.


Os salários dos 57 funcionários não são pagos desde o mês de novembro do ano passado. Médicos, farmacêuticos, bioquímicos e nutricionistas não recebem pagamento desde o último mês de dezembro. Ao total, só com pagamento salarial, o hospital deve algo em torno de R$ 100 mil. Também há dívidas junto a fornecedores.


“Não existe recurso para pagamento de todas as dívidas. Hoje, só em relação a medicamentos que são comprados pelo hospital, e ainda não foram pagos, há uma pendência em torno de R$ 70 mil. Há débitos também com Coelce, Cagece e outros fornecedores”, afirma o diretor administrativo da unidade, Antônio Severino. Segundo ele, os recursos repassados pelo SUS não são suficientes para manutenção do hospital. “Aqui, o que entra de recurso do SUS gira em torno de R$ 150 mil mensais. Quando se vai para a ponta do lápis, mal dá para pagar os funcionários e os médicos”, afirma o administrador. Ao todo, o hospital possui 80 leitos. Destes, 60 são disponibilizados aos pacientes do SUS. Os demais atendem a convênios e particulares.


Os equipamentos do hospital também estão obsoletos. Para realização de alguns exames, os pacientes são encaminhados para outros hospitais da região ou clínicas particulares em Juazeiro do Norte e Crato.


Apenas o aparelho de Raio-X e um autoclave possuem condições de uso. Para o prefeito de Mauriti, Evanildo Simão, a única solução para a unidade é a intervenção pelo município.


“Não existe outra hipótese para o hospital. Esta é a única unidade hospitalar que o município possui. Permitir o fechamento da unidade geraria uma catástrofe na saúde pública de Mauriti”, avalia o gestor. Segundo ele, técnicos da Secretaria de Saúde do Município já estão trabalhando a transição da gestão da unidade. “Nós levamos este assunto, inclusive, ao conhecimento da Secretaria de Saúde do Estado. Há um amplo estudo sendo realizado para que façamos a intervenção”, informou.


Conforme Evanildo, há perspectiva de apoio financeiro do Estado a partir do gerenciamento da unidade pelo município. “O secretário Arruda Bastos já se prontificou em auxiliar-nos com a destinação mensal de recursos. Também estamos trabalhando a recomposição de equipamentos e de novas ambulâncias para o atendimento de emergência”, disse ele.


A intervenção do Hospital e Maternidade São José pela administração municipal foi tema de amplo debate no Conselho Municipal de Saúde. Conforme o presidente do Conselho, José Carlos Silva, houve aprovação unânime em torno da proposta.


“O Conselho entende que, não havendo a participação do governo municipal e, mediante a falta de recursos para o bom gerenciamento da unidade, o hospital corre um sério risco de fechar suas portas para atendimento. Por isso, há sim o acatamento unânime em favorecimento a intervenção”, salientou José Carlos. Conforme o prefeito do município, a intervenção deve acontecer já nos primeiros dias do mês de fevereiro. Os funcionários que atuam na unidade também deverão ser absorvidos pela nova administração.