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Deputados e senadores criticaram o fim do Ministério da Previdência Social, extinto pelo governo do presidente em exercício Michel Temer, durante a recriação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, nesta terça-feira. Os parlamentares também se posicionaram contra a reforma da previdência, defendida pela equipe econômica de Temer, afirmando que o setor é superavitário. A frente parlamentar é liderada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
“Todos os governos que passaram pelo Planalto foram uníssonos ao dizer que a seguridade social tinha problemas. A seguridade não terá problemas se pararem de desviar para outros fins os recursos das políticas sociais”, declarou Paim. Para o senador, não há déficit na seguridade, e sim superávit. O senador também criticou o projeto da Desvinculação de Receitas da União (DRU) que tramita na Câmara e propõe que a alíquota remanejável do orçamento seja elevada para 30%, dizendo que a desvinculação poderá tirar recursos da previdência.
De acordo com o parlamentar, os dados da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, que afirmou no ano passado que houve saldo positivo nas contas da Seguridade Social de quase R$ 54 bilhões em 2014, demonstram que o setor é “viável”. Outro tema polêmico anunciado pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, é o fator da idade mínima, que poderia ser fixado em 65 anos para homens e mulheres. Paim declarou que já há idade mínima fixada e que a frente parlamentar não vai aceitar a nova proposta.
Temer proporá também o aumento do período mínimo de contribuição para o INSS, passando dos atuais 15 anos para 20 anos. O presidente sem voto deve realizar ainda a desvinculação do reajuste dos benefícios do aumento dos aposentados do salário mínimo.
O governo do PMDB propõe, igualmente, a revisão dos benefícios enquadrados na Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), que concede um salário mínimo a idosos e deficientes de baixa renda.
E avalia-se o fim gradativo de aposentadorias especiais, num período de quatro e oito anos, além do término da paridade de reajuste para trabalhadores na ativa e inativos, imediatamente.
Paim criticou também o fim do Ministério da Previdência que, segundo ele, “virou um puxadinho do Ministério da Fazenda à disposição do sistema financeiro”. Já o deputado Arnaldo Faria de Sá declarou que “os economistas estão comandando o País”. “Lamentavelmente, eles querem inviabilizar a previdência pública para fazer o jogo da previdência privada”, acusou. Faria de Sá criticou a escolha do secretário Marcelo Abi-Ramia Caetano, que, segundo ele, “só quer destruir a previdência pública”. Faria de Sá defende que a solução para o setor está na geração de novos empregos, que, para ele, tornariam a previdência auto sustentável.
Também participaram do relançamento da frente parlamentar um conjunto de associações e sindicatos, que fizeram protestos contra o presidente em exercício Michel Temer com gritos de “Fora Temer!” e faixas com dizeres contrários ao peemedebista. A Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) trouxe uma delegação de trabalhadores, que se juntou a membros da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam) e da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
Falácia do deficit previdenciário
E trataram como mito a afirmação de que a previdência brasileira está apresentado deficit, ou, popularmente falando, no vermelho.
Os participantes negaram existir um rombo de R$ 85,8 bilhões no setor, como vem afirmando o governo nascido de um golpe.
A verdade, segundo a Frente, é que, ao se apontar o deficit previdenciário, deixa-se de considerar todas as receitas do sistema de seguridade social (formado pela saúde, assistência social e previdência social) e excluem a informação de que vêm sendo feito saques neste campo.
Só de 2010 a 2014, foram retirados R$ 230,5 bilhões do caixa da Seguridade.
E nos últimos 5 anos a União deixou de arrecadar, por meio de renúncias de impostos concedidas a empresas, R$ 145,1 bilhões. Só em 2016, foram R$ 56 bilhões. Eles são responsáveis por 50% do suposto déficit da previdência.
Fonte: Fetamce
