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O projeto de lei que cria o Piso Salarial da Enfermagem brasileira, PL 2564/2020, teve seu pedido de urgência aprovado no plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (22/3) com 458 votos favoráveis e 10 contrários. O projeto sob regime de urgência está dispensado de algumas formalidades, entre elas a análise das comissões temáticas, sendo colocado na ordem do dia da sessão deliberativa seguinte à aprovação.
No entanto, o acordo entre os líderes partidários é que a deliberação seja feita após cinco semanas de estudo das duas casas (Câmara e Senado), para viabilizar a fonte de recursos que subsidiará o piso.
A colocação na pauta da Câmara foi acordada com o presidente da casa, Arthur Lira. A presidenta da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), Enedina Soares, destacou que o avanço da pauta é resultado da intensa mobilização da categoria, que tem pressionado o Congresso Nacional. “Nós, servidores públicos municipais, somos parte importante deste esforço. Centenas de milhares de profissionais de enfermagem das cidades estão há vários meses nesta luta”, apontou a dirigente.
A matéria tem recebido cada vez mais apoios formais em sua tramitação na Câmara dos Deputados. Nesta terça-feira, muitos parlamentares subiram na tribuna para exaltar a categoria e a importância desse projeto.
O PL 2564/2020 do Senado prevê piso de R$ 4.750 para enfermeiros e valores proporcionais de 70% para os técnicos e 50% auxiliares e parteiras.
Trajetória do projeto
O projeto 2564/20 foi aprovado no Senado por unanimidade, após diversas audiências públicas e discussões. Desde o fim do ano passado tramita na Câmara dos Deputados, onde foi criado um grupo de trabalho para definir o custo de sua implementação. Após serem ouvidos diversos setores, ficou estimado em R$ 16 bilhões seu impacto anual.
Com informações do Cofen
