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A Central Única dos Trabalhadores (CUT) denunciou como enganosa a Medida Provisória (MP) 946, publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta terça-feira, 07 de abril de 2020. Com a MP, o governo federal extinguiu o Fundo PIS-Pasep ao mesmo tempo que liberou saque emergencial na valor de R$ 1.045 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a partir de 15 de junho. A Central informou que vai lutar para derrubar a medida no Congresso Nacional.
Em nota, a CUT critica MP 946 por liberar novo saque do FGTS ignorando que o dinheiro é usado quando o mais o trabalhador precisa, como quando é demitido ou vai comprar sua casa própria. A Central denuncia que “o governo mais uma vez faz gentileza com o chapéu alheio e joga no colo dos trabalhadores e das trabalhadoras a responsabilidade de financiar o combate à crise provocada pela pandemia do novo coronavirus (Covid-19)”.
CONFIRA NOTA NA ÍNTEGRA:
Com a Medida Provisória 946, de 07/07/2020, o governo mais uma vez faz gentileza com o chapéu alheio e joga no colo dos trabalhadores e das trabalhadoras a responsabilidade de financiar o combate à crise provocada pela pandemia do novo coronavirus (Covid-19).
Ao autorizar o saque nas contas do FGTS de até R$ 1.045,00 e extinguir o Fundo PIS/Pasep o governo está utilizando recursos do próprio trabalhador, que são geridos pelo estado e de forma tripartite por empresários governo e trabalhadores, para combater a crise, mas sem perguntar para nenhum desses outros atores o que deve ser feito, ao contrário, agindo como sempre de forma autoritária.
Ao fazer isso o governo está apenas antecipando os pagamentos de recursos do FGTS, que os trabalhadores e trabalhadoras têm como reserva para serem utilizados quando ficarem desempregados, doentes, se aposentarem ou para comprar a sua casa própria. E ainda disponibilizando os recursos do trabalhador no Fundo PIS/PASEP por um novo canal, o FGTS.
A medida pode, ainda, causar uma descapitalização importante do FGTS, que tem um papel fundamental para o financiamento da habitação e saneamento no Brasil. A utilização desses recursos nesse momento pode comprometer a capacidade do FGTS de contribuir para a economia, gerando empregos e renda por meio de investimentos em obras públicas de saneamento e construção civil.
Em outra medida prejudicial à classe trabalhadora, ao invés de preservar empregos e salários, o governo promove uma brutal flexibilização dos direitos trabalhistas, permitindo redução de jornada por livre decisão dos patrões, redução de salários, suspensão de contratos, suspensão das multas por demissões, dentre tantas outras medidas cruéis em troca de uma pífia reposição de salários.
O que o país precisa para atravessar essa crise é que o governo coloque dinheiro novo na economia, seja através da emissão de dívida pública ou emitindo moeda, para que a sociedade e em especial os mais vulneráveis possam ter o tratamento adequado e os recursos necessários para atravessar esse momento tão difícil que estamos vivendo.
O governo também poderia obter novos recursos através da taxação dos lucros exorbitantes do sistema financeiro e da suspensão do pagamento da dívida pública para utilizar no combate a crise e para a recuperação futura da economia. Ao invés disso, liberou R$ 1,2 trilhão com recursos do Tesouro para os bancos. Esses recursos deveriam ser utilizados para financiar pequenos e médias empresas e não para engordar a lucratividade dos bancos.
Além dos bancos, o governo deveria taxar as grandes fortunas, proibir a remessa de lucros para o exterior, taxar as grandes corporações para que elas não apenas contribuam com o combate a crise, mas também para a recuperação da economia quando ela passar.
Não é verdade que não existem recursos. Eles existem, são muitos, mas a opção do governo é poupar banqueiros e grandes empresários às custas do povo sofrido que luta pela vida enfrentando o vírus e para não morrer de fome porque não está sendo adequadamente assistido.
A CUT é contra mais essa medida enganosa e conclama nossas bases a protestarem e pressionarem os parlamentares a não deixar que mais essa atrocidade possa ser cometida contra a maioria do povo.
Executiva Nacional da CUT
