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Dados do 3º Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios divulgados nesta segunda-feira, 7 de abril, pelo Governo Federal apontam que a participação das mulheres no mercado de trabalho brasileiro aumentou, mas a desigualdade salarial persiste. Elas ganham 20,9% a menos que os homens nos 53.014 estabelecimentos com 100 ou mais empregados.
Enquanto os homens ganham em média R$4.745,53, a remuneração média das mulheres é de R$3.755,01. No caso das mulheres negras, a média salarial é ainda menor, de R$2.864,39. Caso as mulheres ganhassem igual aos homens na mesma função, R$95 bilhões teriam entrado na economia brasileira em 2024, ano em que a ocupação da população feminina aumentou para 40,6%, elevando o número de mulheres empregadas para 7,7 milhões.
O levantamento se baseou nos números do Relatório Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2024, com análise de 19 milhões de vínculos — 1 milhão a mais comparado com o RAIS de 2023. No primeiro Relatório de Transparência Salarial, lançado em março de 2024, verificou-se que a remuneração das mulheres era 19,4% menor que a dos homens. Já no segundo, publicado em setembro do ano passado, esse índice subiu para 20,7%.
“A desigualdade salarial entre mulheres e homens persiste porque é necessário que haja mudanças estruturais em nossa sociedade, desde a responsabilidade das mulheres pelo trabalho do cuidado à mentalidade de cada empresa, que precisa entender que ela só irá ganhar tendo mais mulheres compondo sua força de trabalho, e com salários maiores”.
CIDA GONÇALVES
Ministra das Mulheres
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, destacou a necessidade de o país mudar esse cenário desigual. “A desigualdade salarial entre mulheres e homens persiste porque é necessário que haja mudanças estruturais em nossa sociedade, desde a responsabilidade das mulheres pelo trabalho do cuidado à mentalidade de cada empresa, que precisa entender que ela só irá ganhar tendo mais mulheres compondo sua força de trabalho, e com salários maiores”, afirmou Cida.
“Cresce a inserção das mulheres no mercado de trabalho ao longo dos anos. Porém, esse crescimento não acompanha os salários das mulheres que exercem as mesmas funções que os homens”, ressaltou Francisco Macena, secretário executivo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
AVANÇOS — Um dado positivo mostrado pelo 3º Relatório de Transparência Salarial é que houve um crescimento de 18,2% na participação das mulheres negras no mercado de trabalho. O número passou de 3,2 milhões para 3,8 milhões de mulheres negras empregadas.
Em relação ao número de estabelecimentos com no máximo 10% de mulheres negras, houve uma queda na comparação com os dados de 2023, saindo de 21.680 estabelecimentos para 20.452 em 2024. Outro ponto positivo é o aumento na quantidade de estabelecimentos em que a diferença é de até 5% nos salários médios e medianos para mulheres e homens.
ESTABILIDADE RELATIVA — A porcentagem da massa de todos os rendimentos do trabalho das mulheres, entre 2015 e 2024, variou de 35,7% para 37,4%. “Essa relativa estabilidade decorre das remunerações menores das mulheres, uma vez que o número delas no mercado de trabalho é crescente”, pontuou Paula Montagner, subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho do MTE. O número de mulheres ocupadas aumentou de 38,8 milhões em 2015 para 44,8 milhões (6 milhões a mais) em 2024, já o de homens subiu de 53,5 milhões para 59 milhões (5,5 milhões a mais) no mesmo período
TIPOS DE OCUPAÇÃO — O relatório também aponta que as mulheres diretoras e gerentes recebem 73,2% do salário dos homens, enquanto as profissionais em ocupação de nível superior recebem 68,5% do salário deles. Já as trabalhadoras de serviços administrativos recebem 79,8% dos salários dos homens.
ESTADOS — Quanto às unidades da Federação, o relatório revela que as menores desigualdades salariais do país estão em Pernambuco (9,14%), Acre (9,86%), Distrito Federal (9,97%), Piauí (10,04%), Ceará (10,21%) e Alagoas (11,08%). Na outra ponta, estão os estados do Paraná (28,54%), Espírito Santo (28,53%), Santa Catarina (27,96%) e Rio de Janeiro (27,82%).
GUIA PARA NEGOCIAÇÃO — Durante a divulgação do 3º Relatório de Transparência Salarial nesta segunda-feira, o Governo Federal também lançou o Guia para Negociação Coletiva da Lei de Igualdade Salarial e o Movimento pela Igualdade no Trabalho. O guia traz sugestões e recomendações que possam contribuir com os processos de negociação coletiva, além de conter reflexões acerca das discrepâncias que se manifestam no ambiente de trabalho, entre elas, a salarial.
MOVIMENTO — O lançamento do Movimento pela Igualdade no Trabalho foi marcado por adesões de empresas e organizações trabalhistas de diferentes setores, como bancário e industrial. A carta aberta à população brasileira “Eu Apoio o Movimento pela Igualdade no Trabalho” traz o cenário das desigualdades no país e mobiliza para ações que promovam a mudança. Empresas e entidades interessadas podem aderir ao movimento por meio da página da iniciativa .
LEI — O Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios é desenvolvido no âmbito da Lei nº 14.611/2023, que aborda a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, modificando o artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Pela norma, empresas com mais de 100 empregados devem adotar medidas para garantir essa igualdade, incluindo transparência salarial, fiscalização contra discriminação, canais de denúncia, programas de diversidade e inclusão e apoio à capacitação de mulheres.
PLANO DE IGUALDADE — O Governo Federal executa o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens, lançado em setembro de 2024, com ações voltadas à ampliação e à permanência das mulheres no mercado de trabalho, assim como à ascensão a cargos de direção e gestão e ao enfrentamento às discriminações no espaço profissional.
A iniciativa busca dar transparência às ações que estão sendo implementadas de forma transversal pelos ministérios envolvidos — 10 no total –, alinhada ao Plano Plurianual (2024-2027). A previsão orçamentária do Plano, durante os quatro anos, é de R$ 17 bilhões.
