CONTINUAMOS NA LUTA! Piso de verdade é um direito.

Neste último dia 24 de fevereiro o Ministério da Educação anunciou o novo piso salarial dos Profissionais do Magistério da rede pública do país. Segundo o ministério o valor será de R$ 1.187,97 para docentes de nível médio que cumprem carga horária máxima de 40 horas. Para os profissionais que cumprem 20 horas, o piso será de R$ 593,98.

A FETAMCE reafirma sua posição em relação ao índice de reajuste para o Piso do Magistério considerando o anúncio do governo um descumprimento da lei 11.738 que criou a Lei do Piso publicada em nota anterior a qual destacamos abaixo:

“O Piso do Magistério, que tem como parâmetro o índice de reajuste do valor aluno- FUNDEB definido na Lei 11.738 (Lei do Piso) e em conformidade com a Portaria Nº 1.459/10 de 30 de dezembro de 2010, publicada no DOU, dia 03/01/2011, seção 1, pagina 4/5 deve ser reajustado em 21.7%. O movimento sindical (CONFETAM e FETAMCE) compreende que o índice de reajuste é o mesmo percentual de reajuste do valor aluno FUNDEB em 2011, já que o texto da Lei 11.738 não foi alterado pelo Congresso Nacional. Desta forma o valor do PISO para 2011 deve ser de R$ 1.597,87 compreendendo o valor do Piso em 2010 de R$ 1.312,85.”

Diante do exposto a FETAMCE convoca todos os sindicatos filiados e o conjunto dos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público a continuarem realizando a pressão através de atos públicos, audiências nas Câmaras municipais e negociações com os gestores públicos locais no intuito de modificar esta decisão do MEC e de fato aplicar a lei do Piso.

A FETAMCE se mobilizará em parceria com a CUT/CE e a CONFETAM para promover um diálogo ativo com o Ministério da Educação bem como buscará esclarecer a bancada de deputados federais, deputados estaduais e senadores do Ceará sobre a importância do Piso do magistério ser efetivamente aplicado para a garantia de uma verdadeira revolução educacional no país.

Continuamos mobilizados e convictos da necessidade de realização de uma educação pública de qualidade. Mas também afirmamos que continuamos em prontidão para fazer valer a Lei do Piso.

Fortaleza, 03 de Março de 2011.

Direção da FETAMCE.
Fonte: Fetamce