SITES DO PORTAL
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, na noite desta terça-feira (9), por 323 votos favoráveis e 172 contrários, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 23/2021, que dá calote em dívidas judiciais da União com aposentados, pensionistas, servidores e entes públicos para assegurar a implementação de um programa eleitoreiro do presidente Jair Bolsonaro.
Se a PEC for aprovada no Senado, para onde segue para análise e votação, Bolsonaro colocará de pé o programa Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família, que prevê pagamento de R$ 400 aos vulneráveis de dezembro até o final de 2022, ano em que deve disputar a reeleição.
Enquanto isso, aposentados e servidores, que deveriam receber seus direitos em 2022, vão ter os valores devidos parcelados em até dez anos. São brasileiros e brasileiras que aguardaram oito ou dez anos o julgamento de com ações na Justiça questionando valores de benefícios e salários menores do que os que deveriam receber.
A PEC também abre espaço para outros gastos federais. Pelo menos R$ 90 bilhões devem ser liberados para despesas no próximo ano.
Na pressa para aprovar a PEC, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), manobrou mudando as regras regimentais da Casa, autorizando a votação online de parlamentares que estavam em viagem e o caso foi para o Supremo Tribunal Federal (STF).
Além desse causísmo, Lira negociou a liberação de cerca de R$ 1 bilhão em emendas parlamentares aos deputados que aprovassem a medida. Os recursos são do chamado orçamento paralelo e secreto negociado por Lira com o governo Bolsonaro.
A ministra Rosa Weber suspendeu o pagamento das emendas e em votação virtual, o plenário formou maioria, nesta terça-feira (9) pela suspensão de pagamentos do orçamento secreto.
Como foi a aprovação da PEC do Calote na Câmara
No primeiro turno 312 deputados votaram sim e 144 foram contra. São necessários 308 votos para aprovação de uma PEC.
Na votação desta terça, votaram sim as bancadas do PSL, PL, PP, PSD, PSDB, Republicanos, Democratas, Solidariedade, PSC, Pros, PTB, Avante, Patriota, Maioria e Governo.
Votaram não as bancadas do PT, PSB, MDB, PDT, Podemos, Novo, PCdoB, Psol, Cidadania e Minoria.
Confira como votou cada deputado:
SIM:
- AJ Albuquerque (PP-CE)
- Capitão Wagner (PROS-CE)
- Dr. Jaziel (PL-CE)
- Genecias Noronha (Solidaried-CE)
- Heitor Freire (PSL-CE)
- Júnior Mano (PL-CE)
- Vaidon Oliveira (PROS-CE)
NÃO:
- André Figueiredo (PDT-CE)
- Célio Studart (PV-CE)
- Danilo Forte (PSDB-CE)
- Denis Bezerra (PSB-CE)
- Domingos Neto (PSD-CE)
- Eduardo Bismarck (PDT-CE)
- Idilvan Alencar (PDT-CE)
- José Airton (PT-CE)
- José Guimarães (PT-CE)
- Leônidas Cristino (PDT-CE)
- Luizianne Lins (PT-CE)
- Mauro Benevides Fº (PDT-CE)
- Moses Rodrigues (MDB-CE)
- Pedro A Bezerra (PTB-CE)
- Robério Monteiro (PDT-CE)
Com informações da CUT
