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O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, anunciou a retirada da pauta de votação o projeto de Lei (PL) 3776/08, que modifica a Lei do Piso Salarial do Magistério. A decisão foi comunicada hoje (4), em audiência com representantes da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam), na sala da Presidência, na Casa Legislativa.
Uma comissão formada por integrantes da Confetam e de federações de servidores municipais, entregou ao presidente documento no qual solicitava a retirada do projeto. Henrique Alves assinou o documento e se comprometeu a retirar da pauta de votação da Câmara, neste ano, o projeto de Lei 3776/08, e a retomar as negociações com os professores em fevereiro.
Vilani Oliveira, presidenta da Confetam, resumiu a satisfação dos trabalhadores com a retirada do projeto. “Há uma predisposição de nossa categoria em paralisar suas atividades em atendimento à Lei do Piso, para que seja atendida em sua integralidade”, afirmou.
A retirada, por sua vez, concede vitória parcial aos professores. “Saímos daqui com mais esperanças, mas com mais predisposição para estarmos vigilantes e atentos a qualquer ataque à Lei do Piso do Magistério”, disse Vilani.
Pedido de urgência
Graça Costa, secretária de Relações de trabalho da CUT nacional, ressaltou a polêmica do projeto. “Havia um documento de todos os governadores e um pedido de urgência para que o PL fosse aprovado antes de fechar essa legislatura”, observou a sindicalista, destacando o lobby forte contra o direito dos trabalhadores.
Com as mobilizações das federações e da Confetam, ela enfatiza, o jogo começou a ser virado. “É uma grande vitória dos professores”, celebrou, emendando que, agora, as federações ganharam tempo para coletarem assinaturas em todo o País contra o projeto.
Maior reajuste
O deputado federal Artur Bruno, que promoveu a audiência da comissão com o presidente, comemorou a vitória dos trabalhadores. “A decisão garante maior reajuste do salário dos professores em janeiro”, disse, lembrando que a retirada do projeto deixará o valor-aluno como índice utilizado para o reajuste salarial do Magistério, e, pela orientação do Ministério da Educação, o valor será de 19%, bem acima dos 5% da inflação (índice previsto pelo PL).
Endina Soares, presidente da Fetamce, deu destaque ao empenho Federação e as demais entidades, desde a última terça-feira (3), quando do lançamento da Campanha Salarial Unificada, no Congresso Nacional, articulando os deputados a rejeitarem o projeto. “Hoje foi mais passo importante. Vencemos mais um ataque à Lei do Piso e precisamos continuar vigilantes e mobilizados, inclusive assinado os abaixos assinados professores do Ceará contra o PL 3776/08 e professores do Brasil”, disse.
Lei do Piso
A Lei do Piso Salarial Nacional para os Profissionais do Magistério da Educação Básica (Lei 11.738/2008) foi sancionada pelo ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva em 6 de julho de 2008, sendo apontada pela classe trabalhadora do Magistério público como um dos mais significativos avanços na Educação Brasileira no período recente, passando a valorizar de maneira efetiva a categoria dos professores através da recuperação e valorização salarial.
No dia 27/02/2013, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a Lei passa a ter validade a partir de 27 de abril de 2011, quando o STF reconheceu sua constitucionalidade. A decisão obriga todos os entes federativos ao cumprimento da norma.
Fonte: Fetamce
