SITES DO PORTAL
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal aprovou, nesta semana, um projeto que regulamenta a profissão dos trabalhadores e trabalhadoras da limpeza urbana, conhecidos como garis e margaridas.
Esses profissionais, que atuam em serviços de varrição, coleta de resíduos em locais públicos, acondicionamento de lixo e encaminhamento para aterros ou estabelecimentos adequados, muitas vezes não possuem acesso a direito e benefícios proporcionais às funções que desempenham.
O texto aprovado estabelece um piso salarial para a categoria, além de uma jornada de trabalho de 6 horas diárias e 36 horas semanais. Também garante o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, com acréscimo de 40% sobre o salário.
Outros benefícios previstos incluem aposentadoria especial, vale-alimentação, cesta básica mensal e plano de saúde, a serem definidos por meio de convenções ou acordos coletivos.
Para o deputado federal Florentino Neto, a medida representa um grande avanço social. “A regulamentação da profissão de gari é uma reparação histórica para quem trabalha sob sol e chuva, exposto às dificuldades das ruas, especialmente nas grandes cidades”, declarou.
Projeto
O projeto prevê carga horária de trabalho semanal de 40 horas para a categoria, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; e piso salarial nacional de dois salários mínimos mensais, reajustado anualmente.
Prevê ainda que o trabalhador essencial de limpeza urbana fará jus ao adicional de insalubridade em grau máximo, sendo devido o pagamento extra de 40% do salário, sem contar acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros.
O texto considera trabalhador essencial de limpeza urbana aquele que exerça a atividade de coleta de resíduos domiciliares, resíduos sólidos de serviços de saúde e resíduos coletados nos serviços de limpeza e conservação de áreas públicas; de varrição de calçadas, sarjetas e calçadões; de acondicionamento do lixo e encaminhamento para aterros sanitários ou estabelecimentos de tratamento e reciclagem.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
