A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, da Câmara Federal, aprovou, nesta terça-feira (30), o relatório do projeto 3817/20, que institui o piso salarial nacional do secretário escolar de R$ 1.821,70. A proposta é do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE) e começou a tramitar no ano passado. A medida visa atender profissionais com formação técnica em nível médio na função.
Em junho deste ano, o texto foi votado e aprovado na Comissão de Educação da Câmara com relatoria do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE). Com a aprovação, a medida segue para análise da Comissão de Finanças e Tributação e, depois, para a Comissão de Constituição e Justiça, antes de ir para o Senado Federal.
Idilvan, que colaborou com a redação atual do projeto, ressaltou a espera da categoria para aprovação da medida. “Os secretários escolares, que desempenham papel fundamental na organização e administração da escola, esperam essa conquista há anos. Fui relator da matéria na Comissão de Educação e estou acompanhando de perto essa luta”, frisou.
Conforme o texto proposto, o piso valerá para uma jornada de 40 horas semanais e poderá ser composto pelo vencimento básico e demais gratificações e vantagens sobre as quais incidam contribuição previdenciária. Quanto aos valores referentes às demais jornadas serão proporcionais ao piso salarial. Além disso, o piso salarial dos profissionais será atualizado anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Com informações do site Opinião CE
