Com idade mínima em 65 anos, Bolsonaro apresenta reforma da Previdência

A equipe econômica de Jair Bolsonaro quer alterar as regras de aposentadoria no Brasil por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que deve ser enviada ao Congresso até o fim deste mês. O texto preliminar foi obtido com exclusividade pelo Estadão e ainda precisa ser aprovado pelo presidente antes de ser enviado ao Congresso.

Confira abaixo algumas das medidas contidas no documento:

1. Governo Bolsornaro apresenta proposta de reforma da Previdência
2. A equipe econômica de Jair Bolsonaro quer alterar as regras de aposentadoria no Brasil por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que deve ser enviada ao Congresso até o fim deste mês. O texto preliminar foi obtido com exclusividade pelo Estadão/Broadcast e ainda precisa ser aprovado pelo presidente antes de ser enviado ao Congresso.
3. Confira abaixo algumas das medidas contidas no documento:
4. – Idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homem e mulher ao fim do período de transição.
5. – Tempo mínimo de contribuição de 20 para o INSS e de 25 anos para servidores públicos.
6. – Criação de gatilho para elevar idade mínima a cada 4 anos.
7. – Regra prevê tempo de contribuição de 40 anos para atingir 100% do benefício.
8. – Renda de R$ 1 mil para pessoas com deficiência sem condição de sustento.
9. – Renda de R$ 500 para baixa renda aos 55 anos ou mais e de R$ 750 para baixa renda aos 65 anos ou mais.
10. – Restrição de pagamento do abono a quem recebe até um salário mínimo.
11. – Idade mínima de 60 anos para trabalhador rural e professor.
12. – Previsão de contribuição individual de produtores rurais para a Previdência.
13. – Vinculação de aposentadorias de militares estaduais às das Forças Armadas.
14. – Estados terão dois anos para adequar regras de militares às das Forças Armadas.
15. – Criação de sistema de capitalização a ser regulamentado por lei complementar.
16. – Possibilidade de utilizar parte do FGTS no sistema de capitalização.
17. – Regimes próprios de servidores terão contribuições complementares.
18. – Acionistas e administradores respondem por dívida com INSS se houver dolo.
19. – Prevê idades menores para quem trabalha em condições prejudiciais à saúde.
20. – Limita acúmulo de pensão e aposentadoria com desconto progressivo.
21. – Pensão por morte prevê cota familiar de 50% mais 10% por dependente.
22. – Políticos terão que cumprir idade mínima de 65 anos e pedágio de 30%.
23. – Regra de transição por pontos, iniciando em 86, para mulheres, e 96, para homens.
24. – Pontos da transição serão elevados a partir de 2020 até limite de 105.
25. – Para professor, transição começa em 81 pontos, para mulheres, e 91, para homens.
26. – Pontos para professores serão elevados a partir de 2020 até limite de 100.
27. – Na transição de servidor, idade mínima sobe a 57, para mulheres, e 62, para homens, em 1.º de janeiro de 2022.
28. – Servidores também seguirão transição por pontos além da idade mínima.
29. – Integralidade e paridade de servidor valem para aposentadoria aos 65 anos.
30. – Previsão de idade mínima de 55 anos para policiais na transição.

Fonte: O Estado de SP