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Milhã, cidade a 301,1 km de Fortaleza, se junta agora a outras prefeituras do Estado com contas bloqueadas para pagamento de salários atrasados de servidores públicos municipais. Na mesma situação, estão também Canindé, Campos Sales, Chaval e Uruburetama.
Caso o prefeito de Milhã, Claudio Oliveira (PMDB) desobedeça a sentença, expedida na última segunda-feira, 3, ele deverá pagar multa de R$ 50 mil de seu patrimônio pessoal.
Ele afirma que houve diminuição em 20% dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que prejudicou as finanças da cidade. Além disso, teria havido também perda de 49% dos recursos provenientes do ICMS estadual. “Estamos bancando essa folha no maior sufoco do mundo”, avalia.
A partir de novembro, a prefeita Janaline Pacheco (PDT) não pôde mais mover as contas de Chaval. Disponíveis apenas à Justiça, as contas, minguadas também pela redução de recursos do FPM, só conseguiram pagar o mês de setembro na segunda, segundo ela. Em sua avaliação, o final do ano – com 13° salário – só tende a agravar o quadro.
Também em novembro, Campos Sales teve 50% do dinheiro do FPM, do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Fundo de Saúde (FUS), revertidos inicialmente ao pagamento das parcelas mais atrasadas dos salários. Lá, haveria profissionais sem receber provimento desde agosto. A ação do Ministério Público do Estado (MPE) afirma que haveria dinheiro para esse pagamento.
Em Uruburetama, o juiz determinou que não haja “qualquer movimentação financeira por parte dos gestores municipais, com exceção de que a operação seja para pagamento de salários”. Segundo os autos, por lá, haveria salários atrasados desde setembro.
Atrasos também estão em Canindé. Com 100% das contas bloqueadas pela Justiça, o prefeito Claudio Pessoa (PSDB) chegou a afirmar que a decisão estaria tirando a autonomia da prefeitura e precarizando outros serviços.
ENTENDA A NOTÍCIA
As prefeituras alegam que as reduções de impostos que alimentam o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) teria causado deficiência nas contas públicas, prejudicando o pagamento de servidores públicos.
Fonte: O Povo
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Fonte: Fetamce
