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O Pleno do Conselho Estadual de Saúde do Ceará (Cesau) aprovou a realização de uma Conferência Estadual Extraordinária de Saúde (CES), que será feita em formato virtual. Esta é a nona edição da CES, que contará com etapas municipais entre meados de setembro e o início de outubro, etapas regionais durante outubro e estadual acontecendo nos dias 29 e 30 de outubro.
A Conferência terá como tema central: “Regionalização da Saúde e Controle Social no SUS ”. O objetivo é de reafirmar, fortalecer e efetivar os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), como um sistema público, universal, integral, equânime com financiamento adequado e regular, visando garantir a saúde como direito humano e dever do Estado, com base em políticas que reduzam as desigualdades sociais e territoriais, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, e nas Leis n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990 e nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.
A CES Extraordinária também deve avaliar o processo de reorganização, planejamento e governança nas Regiões de Saúde, deliberará sobre a composição, planejamento e estrutura administrativa das Comissões Regionais de Saúde e definirá a nova composição do Cesau.
Confira as datas:
ETAPA MUNICIPAL
15 a 30.09.2020 – Reuniões Ampliadas para eleição dos delegados;
30.09 a 02.10.2020 – Envio dos nomes dos delegados que participem das Regionais para o Cesau;
ETAPAS REGIONAIS
13.10.2020 – Região Cariri
15.10.2020 – Região Litoral Leste/Jaguaribe
19.10.2020 – Região Sertão Central
21.10.2020 – Região Fortaleza
23.10.2020 – Região Sobral
*O envio dos nomes dos delegados que participarão das Etapa Estadual deve acontecer no dia posterior ao acontecimento de cada Conferência Regional.
ETAPA ESTADUAL – 29 e 30.10.2020
MANUAL DO PARTICIPANTE BAIXE AQUI
