Ceará realiza I Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente

O Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), inicia nesta segunda-feira, 28, a I Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente do Ceará. A programação terá início às 19h de hoje e se estenderá até o dia 30 de novembro.

 

A Conferência Estadual é uma etapa preparatória para a I Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente (I CNETD), convocada pela Presidência da República para o período de 2 a 4 de maio de 2012, em Brasília, sob coordenação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

 

Os principais objetivos da conferência são: 1) promover a discussão do tema da geração de emprego e da promoção do trabalho decente como estratégia para combater a pobreza e as desigualdades sociais no Brasil e no Ceará; 2) subsidiar a Política e o Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente; e 3) construir a Agenda Ceará do Trabalho Decente.

A FETAMCE será representada na Conferência por delegados eleitos nas etapas regionais da Conferência e pela diretoria.

Trabalho Decente

Trabalho Decente é definido como um trabalho produtivo, adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança e capaz de garantir uma vida digna. Para a OIT, a noção de trabalho decente se apoia em quatro pilares estratégicos: a) respeito às normas internacionais do trabalho, em especial aos princípios e direitos fundamentais do trabalho; b) promoção do emprego de qualidade; c) extensão da proteção social; e d) diálogo social.

 

A promoção do Trabalho Decente é considerada uma prioridade política do governo brasileiro, que já tem uma Agenda (elaborada em 2006) e um Plano Nacional (aprovado em 2010) para esse fim, assim como dos demais governos do hemisfério americano, que vêm ratificando essa posição em vários fóruns do Mercosul, da OEA e da Cúpula das Américas, desde 2003.


Serviço:

I Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente do Ceará

Data: 28 a 30 de novembro

Horário: 19 horas

Local: Condomínio Espiritual Uirapuru (CEU) – Auditório Benedito Dias Macêdo – Av. Alberto Craveiro, 2.222, Via Castelão