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A Secretaria de Educação poderá sofrer fiscalização e auditoria caso não cumpra com o novo prazo de trinta dias, dado pelo Ministério Público, para concluir o processo de seleção do núcleo gestor das escolas municipais. A data havia sido acordada no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado no dia 20 de janeiro, na Promotoria de Justiça do Município. O acordo só havia saído após as cobranças realizadas pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindsep) de Caucaia, desde outubro do ano passado.
De acordo com a Direção do Sindsep, o promotor do Ministério Público reclamou bastante o fato da Prefeitura não ter dado encaminhamento ao acordo. O poder público havia informado, na reunião do dia 20 de janeiro, que estava em fase inicial o processo de licitação da empresa que realizará a seleção, tempo insuficiente para se concluir todo o processo seletivo dentro do prazo acordado no TAC que fora assinado (31 de janeiro).
“O promotor (Dr. Ronald Fontenele) advertiu que, caso a Prefeitura não cumpra com os novos prazos, solicitará aos órgãos de fiscalização e controle uma auditoria na Secretaria de Educação (SME), se a morosidade continuar”, disse Maria Santos, dirigente do Sindicato, que esteve presente às reuniões no Ministério Público de Caucaia.
Na reunião do dia 20, o Ministério Público havia exigido ainda que a Administração municipal,enviasse informações detalhadas sobre o andamento do processo seletivo, dentro do prazo de trinta dias.
A seleção do núcleo gestor está garantida pela lei municipal 2172, de 2010.
Fonte: Fetamce
