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Exmo(a). Sr(a). Deputado(a),
A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT), entidade máxima de representação dos servidores públicos municipais em nível nacional, reunindo 18 federações estaduais, 825 sindicatos e 1,3 milhão de trabalhadores na base, solicita que os deputados e as deputadas federais brasileiros eliminem do PLP 149/2019 a previsão de congelamento de salários dos servidores públicos municipais, estaduais e federais e dos membros dos três Poderes até dezembro de 2021, assim como retirem do texto o impedimento do crescimento na carreira, das progressões, das novas contrações e dos concursos públicos.
A compensação financeira para estados e municípios neste momento de crise é necessária e urgente, mas não pode ser financiada com o sacrifício da classe trabalhadora. Os reais privilegiados pelo Estado, como ricos e super ricos, permanecem intocáveis, enquanto trabalhadores, públicos e da iniciativa privada, são sacrificados. É um absurdo que o Governo e o parlamento não enxerguem as contradições destas decisões.
Os servidores públicos vêm, nos últimos anos, sofrendo grandes reveses. Muitas carreiras não têm reajuste há pelo menos dois anos e a maioria teve suas previdências sucessivamente reformadas. Sem reposição salarial e com a alíquota de contribuição previdenciária sendo elevada constantemente, os funcionários públicos sofrem com a perda do poder de compra e o achatamento salarial há anos.
Ao mesmo tempo, são estes profissionais que atuam neste momento de crise de saúde na linha de frente de combate à pandemia. Será mesmo que impor os custos desta situação aos funcionários públicos é a melhor saída?
Apelamos para que a Câmara não repita o erro do Senado e rejeite medidas nefastas como estas. É hora de salvar vidas e defender a renda, o trabalho decente e os direitos dos servidores públicos.
Mas, caso os “representantes do povo” persistam na implantação deste severo golpe contra o funcionalismo, denunciaremos o nome de cada um e cada uma, com o objetivo de dar fim à carreira política dos traidores da classe trabalhadora.
Contra o retrocesso, contra o arbítrio e contra a opressão permaneceremos em luta!
Saudações sindicais,
Direção da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT)
Fortaleza/CE, 03 de maio de 2020
