Campanha “Vire o Jogo” é destaque no Encontro pela Justiça Fiscal da ISP

Criada pela Fetamce 2015 e que acabou virando tema da Campanha Salarial Nacional liderada pela Confetam em 2016, a campanha “Vire o Jogo – é hora de justiça fiscal, desenvolvimento e investimento público” foi uma das experiências exitosas apresentadas no evento

 

A experiência da Campanha Salarial Nacional Unificada 2016 da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT) foi destaque no Encontro pela Justiça Fiscal da Internacional de Serviços Públicos (ISP), encerrado hoje (12), em São Paulo. Com o tema “Vire o Jogo – é hora de justiça fiscal, desenvolvimento e investimento público”, a iniciativa foi criada pela Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), como tema da VI Marcha dos Servidores Municipais do Ceará, realizada em 2015. De tão exitosa, sendo elogiada internacionalmente, a proposta acabou sendo incorporada como tema da campanha da Confederação no ano seguinte.

 

Quem apresentou no evento a mobilização “Vire o Jogo” foi a presidente da Confetam, Vilani Oliveira, durante a mesa “Uma perspectiva sindical sobre a justiça fiscal: os subsídios governamentais, desigualdade, ajustes e corrupção”.

 

Em sua exposição, Vilani apresentou um vídeo sobre a temática produzido pela Federação do Ceará. “A nossa participação e o trabalho da Fetamce foram bastante elogiados e, como encaminhamento, ficou acertado que a Fetamce vai promover, em conjunto com a ISP, um seminário sobre Justiça Fiscal e Juventude”. O evento ocorrerá no Ceará, entre os dias 3 a 6 de maio. A secretária de juventude da Federação, Nadja Carneiro, também está na atividade e destacou a realização do evento na Capital cearense.

 

“A gente sai desse seminário com a responsabilidade dobrada e compreendendo que a Campanha Salarial de 2016 não terminou. Ao contrário, ela está ganhando corpo e levando a temática para outras entidades”, completa Vilani Oliveira.

 

Entre as resoluções tiradas no encontro, foi deliberado que a ISP, com o apoio das entidades participantes do evento, fomentará debates regionais sobre justiça fiscal nas bases, com a participação das populações dos municípios, para desmistificar a ideia equivocada de que pobre não paga imposto. 

 

“Temos de fazer as pessoas perceberem que cada mercadoria que compram já tem o valor do imposto embutido e quebrar alguns mitos, como o de que o Brasil tem uma das maiores tributações. Isso não é verdade. Temos uma carga tributária pesada, mas não é uma das maiores, pelo contrário. Precisamos explicar para a categoria e à população como funciona o sistema tributário e esclarecer que ele está a serviço das elites, e não dos trabalhadores. No entanto, quem o sustenta são os trabalhadores e o povo em geral”, afirma Vilani.

 

Também foi deliberado que será elaborada uma campanha de conscientização denunciando as injustiças do sistema tributário brasileiro, que exige o pagamento de mais impostos de quem ganha menos enquanto cobra menos tributos daqueles que ganham mais. “Enquanto o trabalhador paga imposto por um carro popular, os donos de iates, helicópteros e jatinhos são totalmente isentos. Então, a ideia é lançar uma campanha pela modificação do sistema tributário”, explica a presidente.

 

Foi decidido ainda que serão elaborados materiais informativos impressos, a serem disponibilizados às entidades, com recortes de gênero, etnia e classe social; sistema tributário internacional; impacto da carga tributária na vida da população; uma quarta publicação voltada para as categorias organizadas; além de um vídeo abordando a questão em uma linguagem de fácil compreensão para ser usado como instrumento de trabalho e conscientização das comunidades.

 

Entre os materiais a serem produzidos, Vilani destaca o impresso dirigido especificamente às mulheres, consideradas as principais vítimas das injustiças do sistema tributário brasileiro. “Todos os trabalhadores perdem com isso. Mas nós mulheres, negras, trabalhadoras, perdemos mais ainda porque a medida que o Estado não investe em políticas públicas, sobrecarrega a mulher. Se não tem creche, a mulher é quem cuida dos filhos. Se não tem assistência ao idoso, é a mulher que cuida do idoso. Se falta serviço médico, a responsabilidade da assistência ao doente recai sobre a mulher”, enfatiza.

 

Ela assinala que os servidores públicos municipais precisam se apropriar do tema (in)justiça fiscal para entender a realidade das prefeituras brasileiras e identificar contradições nos discursos dos gestores. “Esse debate é necessário aos municipais para desmistificarmos o discurso dos prefeitos de que ‘não têm dinheiro’, de que estão no ‘limite da responsabilidade fiscal’. Quando a gente observa municípios pobres, que não têm arrecadação, a gente vê que os prefeitos estão pouco preocupados em promover o desenvolvimento das cidades. Entendemos que não há autonomia política sem autonomia financeira”, alerta a presidente da Confetam/CUT, acrescentando o dado estarrecedor de que de cada dez municípios brasileiros, sete vivem exclusivamente do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

 

Como exemplo das distorções do sistema tributário, ela cita o caso do Imposto Territorial Rural (ITR), cuja arrecadação representa 0,04% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. “A gente olha para o Paraná e Santa Catarina, que têm uma grande produção agrícola, e compara a arrecadação de ITR pelos dois estados com a do IPVA e do IPTU, que são bem maiores, e entende a grande desigualdade do sistema tributário no Brasil”.

 

Tendo em vista a correlação de forças desfavorável aos trabalhadores na atual composição do Congresso Nacional, os participantes do Encontro pela Justiça Fiscal da ISP avaliaram que a saída para o problema no momento não passa pela reivindicação de uma reforma tributária que resolva as injustiças do sistema. Em tempos de golpe, a prioridade para os municipais é fomentar o debate, promover discussões e conscientizar a população para que escolham, nas eleições de 2018, candidatos verdadeiramente comprometidos com a correção da imensa desigualdade do sistema tributário brasileiro.