O Deputado Federal Vicentinho (PT-SP), afirmou nesta, na manhã desta segunda-feira (22/10), durante Seminário Nacional de Guardas Municipais, organizado pela CONFETAM, que a Câmara de Deputados realizará, no início do próximo mês (novembro), a votação do projeto que extingue o fator previdenciário. Ou seja, logo após o segundo turno das eleições.
O fator previdenciário é uma fórmula criada em 1999 que leva em consideração a idade, o tempo de contribuição para o INSS e a expectativa de vida do funcionário para o cálculo do valor da aposentadoria. O instrumento tem o obejtivo de reduzir o valor do benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição antes de atingir 65 anos, no caso de homens, ou 60, no caso das mulheres. O tempo mínimo de contribuição para aposentadoria é de 35 anos para homens e 30 para mulheres.
A FETAMCE e o conjunto do movimento sindical cutista são a favor do fim da medida e fazem pressão nas bancadas estaduais para a votação imediata do fim deste que é entendido como equívico trabalhista estatal. A proposta tramita em regime de urgência na casa, e poderá ser levada para apreciação do plenário sem que passe por comissões.
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Fonte: Fetamce