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A Câmara Municipal de Orós reuniu-se nesta sexta-feira, 25 de janeiro, em sessão extraordinária, para debater as demandas de reajustes salariais e demais direitos dos servidores públicos da cidade. Na oportunidade, aumentou a remuneração de trabalhadores de todas as secretarias, professores, agentes de saúde e agentes de combate às endemias.
Através da aceitação do Projeto de Lei Complementar (PLC) Nº 01/2019, o legislativo autorizou a prefeitura de Orós a conceder aumento linear de 4,17% para os profissionais do magistério. Assim, professores com nível médio, graduação e pós-graduação gozarão da reposição remuneratória, que atende aos mecanismos da Lei Federal Nº 11.738/2008.
“Com relação ao projeto de reajuste do piso dos profissionais da educação, percebi um equívoco nos valores da tabela salarial, a qual foi feita a emenda com a assinatura de todos os vereadores”, comenta Nelço Rodrigues, vereador local.
Já no PLC Nº 02/2019, os vereadores aprovaram a atualização da tabela salarial geral dos servidores do município. O aumento foi de 3,43%, que corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC (a chamada inflação oficial de 2018). A medida alcançou os funcionários públicos dos níveis médio ao superior.
Vale salientar que a Prefeitura optou por oferecer evolução salarial maior na menor remuneração local, que alcançou R$ 1.000. Com isso, a cidade continua a pagar a todos os seus trabalhadores mais que o salário mínimo nacional.
E não para por aí. Os servidores agrupados nas categorias dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias também tiveram evolução remuneratória e passam a receber a partir de primeiro de janeiro de 2019 R$ 1.250,00. Com isso, a Câmara, através do PL Nº 142/2019, regulamenta a Lei Federal Nº 13.708/2018, que fixou a política de reajuste anual dos grupos laborais citados. O dispositivo já aponta os vencimentos de 2020 (R$ 1.400) e de 2021 (R$ 1.550), além de fixar que um decreto federal deve orientar os reajustes a partir de 2022.
As conquistas dos funcionários de Orós atendem às demandas do Sindicato dos Servidores de Orós (SINDSERPMO), conforme narrou a presidente da entidade, Josirene Custódio Cândido. Tanto o reajuste dos professores, como das demais funções, são frutos de mensagens enviados pelo Prefeito Simão Pedro Alves Pequeno. Aprovadas no Poder Legislativo, as novas leis devem agora ser sancionadas pelo gestor municipal.
