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Após intensas mobilizações da categoria, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tenta resolver a falta de recursos para o pagamento do piso da enfermagem. O texto agora precisa ser analisado pelos senadores.
A PEC 390/14 permite que União, estados e municípios possam usar o superávit de fundos do poder públicos para complementar o salário de profissionais de saúde até o mínimo criado com o piso da enfermagem.
O piso da enfermagem, aprovado pelo Congresso Nacional, está suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), devido ao debate sobre a responsabilidade pelos custos dos novos salários destes profissionais.
Autor da decisão, o ministro Roberto Barroso argumentou que a fixação de um piso sem fonte de recursos causaria demissões no setor. Pela lei suspensa, os enfermeiros receberiam a partir de R$ 4,7 mil; técnicos de enfermagem, no mínimo R$ 3,3 mil; e auxiliares e parteiras R$ 2,3 mil.
O que prevê a proposta?
A proposta autoriza que estados, municípios e o Distrito Federal ultrapassem o limite de gastos com pessoal para realizar o pagamento dos pisos salariais de enfermeiros, técnicos em enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiros durante dez anos. O texto foi aprovado nos dois turnos, com 387 votos a favor e 17 contrários.
Atualmente, a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe municípios de gastarem com pessoal mais do que 54% da receita corrente líquida (RCL). No entanto, com a PEC, as despesas com o pagamento do piso dos profissionais serão excluídas dessa soma. O superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo deve ser usado como fonte de recursos para o pagamento dos pisos.
A relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), afirmou que poderão ser destinados recursos dos fundos públicos do Poder Executivo nos exercícios financeiros de 2023 a 2027.
“Em 2022, a Secretaria do Tesouro Nacional divulgou o seu balanço patrimonial de 2021, em que foi estimado que o superávit financeiro dos fundos da União para aquele exercício financeiro foi de R$ 20,9 bilhões, sendo que R$ 3,9 bilhões se referem a parcela do Fundo Social (FS) destinada a saúde pública e a educação”, disse.
