Bolsonaro propõe fim do Ministério do Trabalho e Emprego

A equipe de transição do presidente eleito, Jair Bolsonaro, trabalha para extinguir o Ministério do Trabalho. Há várias alternativas em avaliação para que a condução dos temas ligados à área do emprego e renda seja concentrada numa única pasta. Uma delas é ligar a área a algum órgão ligado à Presidência da República.

Entre outras alternativas em discussão está fatiar as diferentes áreas, transferindo, por exemplo, a gestão da concessão de benefícios para órgãos ligados à área social e a gestão da política de trabalho e renda para o novo Ministério da Economia ou para um órgão dedicado às questões de produtividade, um dos temas considerados prioritários na equipe do futuro ministro Paulo Guedes.

Também está em discussão novos modelos para a condução de questões sindicais e de fiscalização.

Técnicos do atual Ministério do Trabalho criticaram a proposta do novo presidente. O órgão soltou uma nota no final na manhã desta terça-feira (6) destacando que foi “criado com o espírito revolucionário de harmonizar as relações entre capital e trabalho em favor do progresso do Brasil”, que completa 88 anos no 26 de novembro “e se mantém desde sempre como a casa materna dos maiores anseios da classe trabalhadora e do empresariado moderno, que, unidos, buscam o melhor para todos os brasileiros.”

O texto também destaca que “o futuro do trabalho e suas múltiplas e complexas relações precisam de um ambiente institucional adequado para a sua compatibilização produtiva, e o Ministério do Trabalho, é seguramente capaz de coordenar as forças produtivas no melhor caminho a ser trilhado pela Nação Brasileira, na efetivação do comando constitucional de buscar o pleno emprego e a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros”.

A quem interessa o fim do Ministério do Trabalho?

O Ministério do Trabalho compõe o tripé de proteção ao trabalhador, com a Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho. Ainda que tendo sofrido desmonte de suas estruturas ao longo do Governo Temer, o MTE é o primeiro agente de Estado a ter contato com o conflito Capital versus Trabalho. Por exemplos, a auditoria do Ministério tem hoje o papel de combater a informalidade, a precariedade nas condições de trabalho e tem o potencial de eliminar iminentes riscos de acidentes, ser protagonista no combate ao trabalho em condições análogas às de escravo, entre outras demandas.

Para a presidente da Fetamce, Enedina Soares, o fim do órgão é parte do processo de desmonte dos direitos trabalhistas iniciada com a reforma da CLT. “A falta de controle no campo do trabalho é pauta do empresariado, que ter mais poder sobre a classe trabalhadora. Bolsonaro representa esse caos, onde a opressão laboral nos devolverá a uma situação análoga a escravidão”, diz a dirigente.

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Com informações da Folhapress.