Audiência debate futuro do trabalhador com o PL 4330/04

Nesta quinta-feira (14), a partir das 14h30min, será realizada audiência pública na Assembleia Legislativa do Ceará para debater o projeto de Lei (PL) 4330/04. A proposição tramita no Congresso Nacional e, caso seja aprovada, vai legitimar a prática indiscriminada das terceirizações pelo País. A sessão foi requerida pela deputada estadual Raquel Marques, a pedido da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Ceará (Fetamce), e contará com a participação de representantes de entidades dos trabalhadores.

Enedina Soares, presidenta da Fetamce, ressalta que o PL 4330/04 enfraquece os direitos do trabalhador e vai regulamentar o que está errado hoje. “Não temos lei que ampare o terceirizado. Sem essa defesa, a solução de problemas de trabalho, como demissão arbitrária ou atraso de salários, tem que ser analisada pela Justiça, arrastando-se por anos”, critica Enedina. Com o PL, ela reflete, esses problemas, vão multiplicar.

Outro ponto polêmico do projeto é o tratamento que os terceirizados terão nas instituições. “Como eles não são efetivos, acabam tendo tratamento de desigualdade de todas as formas: salários desiguais, discriminação, não almoçam no mesmo refeitório”, alerta Enedina. Além disso, ela complementa, correm mais riscos de saúde.

Problemas

De acordo com Graça Costa, secretária de Relações do Trabalho da CUT, em média, os terceirizados têm salário menores em 27% em relação aos efetivos; trabalham em média duas horas a mais que os efetivos, além de terem direitos menores, principalmente nos avanços das negociações. “Eles não participam dos lucros das instituições”, exemplifica Graça.

Segundo a sindicalista, caso o PL seja aprovado, pode terceirizar todo o mercado, colocando em risco os mais de 44 milhões de empregos formais do Brasil, pois em pouco tempo esses trabalhadores podem ser substituídos por terceirizados. “Isso é o mais grave do projeto: vai ter uma precarização generalizada”, ressalta Graça.

Participam da audiência Enedina Soares, presidenta da Fetamce; deputada estadual Raquel Marques; deputado federal Artur Bruno, presidente da Comissão Mista em Defesa do Serviço Público Municipal da Câmara e do Senado; Antônio de Lima, procurador do Trabalho do Ceará; Carmem Santiago, secretária de Finanças da CUT Ceará; Graça Costa, secretária de Relações do Trabalho da CUT nacional.

Fonte: Fetamce