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Por iniciativa dos deputados estaduais Moisés Braz (PT) e Elmano Freitas (PT), a Assembleia Legislativa realiza nesta quarta, 11 de novembro, às 14h30, no Complexo das Comissões Técnicas, audiência pública para discutir o tema “Justiça Fiscal, Desenvolvimento e Investimento Público no âmbito do Serviço Público Municipal”.
Promovida no âmbito da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público do Parlamento Cearense, a audiência foi solicitada pela Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), como parte da 6ª edição da Marcha dos Servidores Municipais promovida pela entidade no dia 11 de novembro. a Marcha deve reunir mais de quatro mil pessoas de todo o Estado nas ruas de Fortaleza.
O tema do ato neste ano é “Vire o jogo! É hora de justiça fiscal, desenvolvimento e investimento público”. O objetivo da Federação, entidade representativa de servidores municipais cearenses de 154 municípios, é “romper com a lógica injusta e predatória do sistema fiscal brasileiro, assim como enfrentar a falta de políticas de desenvolvimento local e investimento público municipal”.
A concentração para a Marcha dos Servidores Municipais acontece na Praça da Bandeira (Rua General Sampaio com Rua Clarindo de Queiroz) a partir das 8 horas, com saída marcada para as 9h30. A marcha segue até 11h, com pausas para apresentações artísticas e intervenções de convidados.
Por que virar o jogo?
No Brasil, o dono de uma empresa que retira R$ 50 mil mensais a título de pro labore não paga um centavo de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), enquanto um operário desta mesma empresa, que ganha 1.800 reais, é taxado em 7,5%.
Os maiores milionários a prestar contas ao fisco, um grupo de 71.440 brasileiros, ganharam, em 2013, quase 200 bilhões de reais sem pagar nada de IRPF. Caso essa bolada fosse taxada com a alíquota máxima do imposto, de 27,5%, o país arrecadaria 50 bilhões de reais por ano, metade do ajuste fiscal do ministro da Fazenda, Joaquim Levy.
O valor sonegado no Brasil é da ordem de 8,4% do PIB. Deixa-se de recolher 500 bilhões de reais por ano aos cofres públicos, segundo o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional. Além disso, a sonegação de impostos é sete vezes maior que a corrupção, que representa 67 bilhões anuais.
Para Enedina Soares, presidenta da Fetamce, justiça fiscal é justamente enfrentar essas desigualdades, através de medidas como a adoção de uma política tributária progressiva nas cidades; a taxação das grandes fortunas, das heranças e das transações financeiras; e o combate à sonegação de impostos, à corrupção e aos incentivos fiscais infinitos.
“A Marcha neste ano coloca em discussão propostas para um financiamento sustentável dos serviços públicos, enfrentando todas essas desigualdades. Não podemos ficar calados frente a um sistema, por exemplo, em que 1% da população mundial concentra metade de toda a riqueza do planeta”, destaca Enedina. (Com informações da Fetamce)
Fonte: Fetamce
